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Vila Fernando

Ex-Instituto de Reeducação é um rastilho incendiário

As antigas instalações do Instituto de Vila Fernando, abandonadas há quase uma década, depois de vandalizadas e roubado o seu espólio, estão agora infestadas de ervas, arbustos e eucaliptos de gigantescas dimensões.

João Alves e Almeida

04 Junho 2018

Segundo estipula o n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.76/2017, de 17 de agosto, todas as pessoas ou empresas que sejam proprietárias ou estejam a arrendar um terreno são obrigadas a limpá-lo. Quer estejam em redor de habitações, de povoações ou mesmo baldios. Também o Estado, enquanto proprietário, tem de limpar os terrenos assim como todas as empresas, incluindo as responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviária, elétrica, entre outras, como as gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas.
O Ministério do Ambiente e da Agricultura garantiu ter em curso "um plano de limpeza das áreas florestais geridas pelo Estado" que se traduz "na execução de um conjunto de ações que já decorrem no terreno, nomeadamente as ações de prevenção estrutural para as matas públicas, onde estão a ser executadas operações de limpeza da floresta pelas equipas de sapadores florestais, no âmbito do serviço público, e pelo Corpo Nacional de Agentes Florestais".
Numa das freguesias rurais do concelho de Elvas, em terrenos propriedade do Estado (Ministérios da Administração Interna e da Justiça), esta imposição governamental não se verifica de todo.
As antigas instalações do Instituto de Vila Fernando, abandonadas há quase uma década, depois de vandalizadas e roubado o seu espólio, estão agora infestadas de ervas, arbustos e eucaliptos de gigantescas dimensões. Isto paredes meias com um aglomerado populacional, composto maioritariamente por gente idosa e paredes meias com dois lares de terceira idade, cujos utentes são, na sua maioria, acamados e com dificuldades locomotoras.

Lei obriga à limpeza de terrenos junto de habitações

Diz a Lei que até ao dia 15 de março os proprietários teriam de limpar os terrenos numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais - esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior das casas. No caso dos aglomerados populacionais com dez ou mais casas o limite da limpeza dos terrenos sobe para os cem metros. Ou seja, os proprietários têm de cortar os pinheiros ou os eucaliptos que estejam a menos de cinco metros das casas. Também a uma distância de 50 metros, a contar das casas, as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem estar afastadas dez metros umas das outras, ou seja, todas as árvores que não cumpram estas distâncias terão de ser cortadas. No caso de árvores de espécies diferentes a distância das copas terá de ser de quatro metros.
Basta ver as fotos que publicamos para perceber que, em Vila Fernando, a Lei não está a ser cumprida pelo próprio legislador.

Autarca sente-se impotente

Jorge Madeira preside à União de Juntas de Freguesias de Barbacena e Vila Fernando desde Outubro de 2017. É o único autarca que não foi eleito pelo Partido Socialista no concelho de Elvas, tendo conquistado o poder como independente nas listas do CDS/PP.
Tem em braços duas localidades rurais, ambas pouco habitadas e maioritariamente compostas por gente idosa. Viu o seu orçamento ser reduzido para quase um quarto relativamente ao seu antecessor, que recebia 4660 euros mensais. Hoje, com apenas cinco funcionários e nenhuma carrinha de apoio à população, recebe apenas 1660 euros. E com atraso de meses, algo que, apesar de inconformado, não o faz sentir-se injustiçado nem perseguido pelo elenco municipal, de cor rosa, porque, segundo afirma, "se encontra em igualdade de condições com os seus colegas autarcas das outras Juntas", também eles a sofrerem com os cortes da actual legislatura e com atraso nos pagamentos, à excepção de Santa Eulália, "que tem as contas em dia", afirma.
No dia em que o visitámos, para nos mostrar o lastimável estado a que as instalações do ESTADO chegaram naquela massacrada freguesia, o autarca acompanhava a arquiteta da Câmara de Elvas Maria José Ferreira que procedia a averiguações in loco após reclamações chegadas ao município por parte de alguns moradores de Vila Fernando que se queixam de deficiente limpeza nas ruas da localidade. Algo que, apesar do dia invernoso que se fazia sentir (quinta--feira, dia 24), a reportagem do Linhas não constatou em nenhuma das artérias, todas elas quase imaculadas e sem nefastas e inevitáveis ervas nos passeios, apesar do ano propício a tal praga que se faz sentir.
Perante o total abandono dos terrenos adjacentes ao antigo Instituto, Jorge Madeira sente-se impotente para resolver a preocupante situação, onde, inclusivamente, existem casas, também propriedade do Estado Português, totalmente abandonadas e invadidas por matagal, por enquanto ainda verde, que se situam paredes meias com outras habitações particulares e públicas, nomeadamente o Centro de Dia da localidade e o posto de Correios, um bar e a extensão do Centro de Saúde de Elvas. O período estival está à porta e, de um dia para outro, o que agora verdeja, prontamente se torna em risco iminente de incêndio, algo que preocupa os moradores, bastando para tal uma ponta de cigarro lançada de uma viatura em movimento na estrada que medeia as propriedades do Ministério da Justiça.
O autarca admite que "a população não deixa de ter razão, mas isto é assim, eu tenho que coser com as linhas que tenho. Eu não tenho disponibilidade financeira, não tenho pessoal, mas também não me posso responsabilizar por problemas do Estado, do Ministério da Justiça, ao passo que a Administração Interna anda a punir proprietários particulares sem olhar para o que é deles.
Infelizmente não temos verbas para o fazer, mas também lhe digo, como administrador, presidente destas duas freguesias, eu podia ter dinheiro mais que suficiente e mesmo assim não me acharia na obrigatoriedade de fazer tal trabalho. Esta é a minha versão".
O Ministério da Justiça não passa cartão a ninguém. Pelo menos não o faz a este autarca, que peremptoriamente afirma que "são eles próprios (Ministério da Justiça e Ministério da Administração Interna) que têm de olhar para o que é deles e não eu enquanto presidente de juntas".
Aqueles dois organismos públicos não passam cartão ao autarca nesta matéria. No entanto, há cerca de três meses e meio, "vieram buscar o restante que sobrava do ex-instituto", algumas coisas que estavam à guarda da junta e que a anterior autarca Teresa Galego, antes de sair, terá avisado Jorge Madeira que "isto é do instituto, está a meu cargo e é do instituto", ao que o novo presidente terá dito que "estivesse descansada que não pretendia nada daquilo, até inclusivamente peças de artesanato que estavam no gabinete presidencial da junta aqui em Vila Fernando. Os serviços prisionais, entre os de Elvas e os de Lisboa, vieram com um camião carregar um resto de computadores, e mais não sei pormenorizar propriamente o quê, carregaram tudo o que era do instituto, um carro que estava numa garagem da junta perto da capela mortuária e inclusivamente um ar condicionado que provavelmente nem terá sido posto a funcionar em parte alguma, mas que, de qualquer das formas, arranjaram maneira de ter de ser comprado um outro, até por uma subscrição das pessoas de Vila Fernando. Eu tentei comprá-lo, mas as pessoas de Vila Fernando disseram que entre elas fariam uma vaquinha e assim foi, foram elas que o compraram. Algo que foi feito sem nenhuma necessidade, algo que estava montado e que provavelmente nem estará a servir, mas até isso levaram, o ar condicionado da capela mortuária, que deve estar em algum lado encostado e por isso essa gente é mais que responsável para limpar o espaço que lhes pertence.
Está fora do meu campo de delegações", garante Jorge Madeira.

Jorge Madeira preside aos destinos da União de Juntas de Freguesia de Barbacena e Vila Fernando

“É impossível fazer omeletes sem ovos ou morcelas sem sangue!"

Jorge Madeira preside aos destinos de duas Juntas de Freguesia, unificadas no governo de Passos Coelho. Quando pegou na Junta de Freguesia deparou-se com a realidade: que ambas têm poucos habitantes e poucas verbas e além das verbas serem poucas foram cortadas. Que o executivo anterior recebia 4660 euros e o actual recebe 1660 que têm que chegar para cinco pessoas no quadro, três de Vila Fernando e duas de Barbacena, pessoal de secretariado, um coveiro e um rapaz de limpezas. Depois acresce ainda pessoas que, de vez em quando, se consegue através de programas, seja de rendimento mínimo, do desemprego ou do programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens (OMTS).
Como é que consegue fazer as limpezas e a manutenção com tão pouca gente, perguntámos a Jorge Madeira. "Olhe, não tem sido fácil prestar toda a manutenção em todos os espaços, em todas as vias e por isso vão surgindo reclamações de habitantes, a quem eu não tiro a razão, mas isto é assim, criticar é fácil.
Há críticas de que as ruas estão sujas mas o ano foi favorável a que houvesse ervas por todo lado, ervas que ainda agora teimam em aparecer, estamos com a segunda volta de mondas e as ervas continuam a surgir, não se consegue com o pouco pessoal e as poucas verbas que temos chegar a todo o lado, no mesmo dia, mas temos ido e temos estado a tentar remediar tudo ao máximo", disse-nos comedido.

Meios de transporte estavam todos KO

"Quando peguei no executivo deparei-me, que obviamente era do meu conhecimento, não foi nada de espanto, com dois dumper avariados, o de Barbacena e o de Vila Fernando, que felizmente já estão a andar. Um deles foi arranjado através de fundos da Câmara e o outro foi arranjado com fundos da Junta. A carrinha tinha sido acidentada por um funcionário da Junta, do anterior mandato, estamos a falar de março de 2017, e desde aí até agora continuamos sem essa carrinha de transporte de pessoal, que beneficiava o acto social que foi prometido na altura de José António Rondão de Almeida, para beneficiar as pessoas com reformas mais baixas, por exemplo em transportes para consultas a Évora, a análises, qualquer coisa fora da freguesia. Neste momento as pessoas têm de usar táxis, transportes públicos ou recorrer a familiares, mas tudo com financiamento próprio", afirma.
Instado se se sente prejudicado por ser o único presidente de junta da oposição, Madeira afirma que "não! Até pelo contrário. Tenho tido tudo aquilo que os meus colegas de junta têm tido. Atrasos no pagamento temos todos, só que há uma diferença: eles poderão ter um ou outro tipo de suporte que eu não tenho, devido a ter apanhado isto na situação de fraqueza em que estava. Os dumper avariados, a carrinha que continua a não estar funcional, as deslocações que faço são na minha viatura particular, a que eu até já chamo carrinha da junta, mas a verdade é que é minha, está em meu nome.
Eu queria agradar mais aos munícipes, mas para isso teria de ter mais verbas, e é impossível omeletes sem ovos ou morcelas sem sangue!".