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Elvas

Assembleia Municipal aprova contas com diferentes opiniões políticas

Leia na íntegra o que referiram os diferentes partidos com assento na Assembleia Municipal

24 Abril 2018

A Assembleia Municipal de Elvas reuniu-se esta terça-feira, 24 de Abril, tendo os documentos de prestação de contas relativos ao ano económico de 2017 centrado a discussão entre os deputados municipais.
Os pontos em análise pelas diferentes bancadas partidárias foram todos aprovados, sendo a regularização extraordinária dos vínculos precários e a delimitação da área de reabilitação urbana no âmbito do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana os dois únicos itens aprovados por unanimidade. O inventário e documentos de prestação de contas do ano económico de 2017 foi aprovado por maioria, com 16 votos a favor e oito contra. A segunda Revisão Orçamental foi aprovada por maioria, com 17 votos a favor, três abstenções e quatro contra.
Este órgão autárquico elegeu Fátima Pinto, Francisco Mondragão Rodrigues e Cláudia Ferreira enquanto elementos representantes da autarquia no Conselho Municipal de Segurança. Registaram-se 17 votos a favor, sete brancos e um nulo.

Leia na íntegra o que referiram os diferentes partidos com assento na Assembleia Municipal

  • Nuno Mocinha | PS

“A reunião da Assembleia Municipal correu bem, cada bancada parlamentar fez as suas considerações, houve vários assuntos tratados, desde logo as contas que era o tema mais importante que hoje teria a atenção das diferentes bancadas.
Ficou mais uma vez demonstrado que a Câmara estava correcta quando ao início deste ano começou a corrigir determinado tipo de situações. Por outro lado, voltámos a aprovar a nossa área de reabilitação urbana, o que permite haver benefícios para quem faça a recuperação de edifícios no Centro Histórico.
A Câmara na altura em que Elvas estava em franco crescimento tinha as taxas urbanísticas muito acima daquilo que hoje representam e foi, efectivamente, arrecadando um conjunto de receitas. Chegava ao final do ano e sobrava dinheiro. É bom registar que a partir de 2009 surgiu uma crise não em Elvas, mas em Portugal e até a nível mundial, em que foi necessário à Câmara socorrer-se das poupanças que se fizeram para fazer face aquilo que eram às necessidades.
A Câmara Municipal, e ainda hoje foi falado na Assembleia, só em encargos sociais tem um valor superior a 3 milhões de euros, o que é um grande encargo dentro do volume global do nosso orçamento e tem, também, um grande encargo com os equipamentos e infra-estruturas que foi criando ao longo dos anos. Não está em causa se eram ou não necessários, com certeza absoluta que eram porque senão não tinham sido construídos, o que é certo é que depois, do ponto de vista técnico, gera uma coisa que se designa por amortizações que acabam por tornar um resultado líquido negativo de 5 milhões de euros. Na verdade, só as amortizações correspondem a 8 milhões de euros, o que quer dizer que se não houvesse amortizações teríamos tido um resultado positivo. Depois cada um defende os números à sua maneira.
O que no fundo se pode notar por parte dos auditores que fazem a certificação das contas da Câmara é que a Câmara no dia 31 de Dezembro de 2017 não estava falida nem tinha dívidas em atraso, tinha as suas contas em ordem. Obviamente não está folgada como estava antigamente e, em termos técnicos, os consecutivos Orçamentos de Estado vão limitando aquilo que é a actuação das câmaras municipais. Por isso, na execução da receita e da despesa já temos valores muito aproximados àqueles que são os orçamentados, porque são calculados em médias dos anos anteriores e daí que, tirando alguma operação extraordinária que possa fugir àquilo que é o normal, as contas nunca variam muito.
Tem que se fazer um caminho no sentido de recuperar estruturalmente a Câmara, ou seja, que isto não é uma questão conjuntural porque já se vê que o défice acumulado ao longo de uns anos é na ordem dos 40 milhões de euros. Não podemos continuar nessa trajectória, mas também é bem visível que o saldo orçamental corrente de 2017 foi positivo. O que às vezes se ouve dizer que se gasta o dinheiro todo em almoços e jantaradas não é verdade. Dentro daquilo que é o normal da Câmara, a Autarquia recebeu mais do que aquilo que efectivamente gastou”.

  • José Bagorro | RAENP

“O que fica demonstrado é que a situação financeira da Câmara está deveras preocupante. A prestação de contas que nos foi apresentada revela que, de facto, existe uma dívida à volta de 5 milhões de euros e que não existem, da parte da Câmara, algumas medidas que possam reduzir de futuro esse galopar da sua dívida.
Também ficou demonstrado, porque se trata de um documento bastante extenso, não está adequado àquilo que pode ser uma análise mais rigorosa dos elementos da Assembleia Municipal. O que quero dizer com isto? Que devia ser acompanhada com uma contabilidade de custos para nós sabermos exactamente onde está a ser gasto o dinheiro, mas como se trata de um documento muito técnico e muito complexo essa questão fica muito aquém para podermos analisar.
A nossa posição foi de votar contra porque, de facto, toda a gente reconhece, e nomeadamente a população de Elvas, que há dificuldade em pagar os seus compromissos. A Câmara não está a pagar atempadamente, não quer dizer que esteja fora do prazo ou que esteja falida, mas está num caminho que deixa os elvenses preocupados com aquilo que de futuro pode acontecer”.

  • José Rato Nunes | CDS-PP

“O que importa destacar nas contas relativas ao ano de 2017 é que houve um saldo negativo de 5,8 milhões de euros. Isso é, de facto, o número que sai e que é mais importante. Outros foram também mencionados e que justificam, em parte, este défice que existe na Câmara actualmente. Tem a ver com o elevadíssimo património que a Autarquia tem, um património que não gera receita e um património que tem um custo de desvalorização patrimonial normal de 9,6 milhões de euros por ano.
A Câmara está numa situação de défice crescente todos os anos, há saldos negativos transitados no valor de 40 milhões de euros e, portanto, esta é uma situação muito difícil de resolver, que não se deve a este presidente da Câmara, que não se deve à forma como foi dirigido o ano de 2017, deve-se sim a uma questão intrínseca da Câmara porque é um património elevadíssimo e com custos de manutenção elevadíssimos.
Foram salientados também outros números: cerca de 8% do orçamento do município é aplicado em cultura, não se percebe bem como, cerca de 6% é aplicado em desporto e não se percebe bem como nem para onde vai esse dinheiro e, por outro lado, para o turismo, que é uma actividade fulcral do nosso concelho, as receitas que lhe são destinadas são residuais, cerca de 0,02%.
Há de facto aspectos orçamentais correntes que devem ser corrigidos e, na nossa opinião, as prioridades devem ser redefinidas. Depois há problemas, que não são de conjectura são problemas estáveis ao longo dos anos em termos orçamentais da Câmara, que levam à apresentação deste tipo de números. São números que não se conseguem resolver de um ano para o outro e, pior, se não forem tomadas medidas muito sérias de contenção de despesa eles tendem a aumentar”.

  • José Manuel Garcia | PSD

“O que fica de relevante é a tarefa pesada que recai sobre a actual Câmara Municipal, considerando o que vem de trás e se perspectiva para o futuro.
O senhor Presidente deu mais garantias de que ia tentar corrigir a situação vamos esperar que tenha sorte.
A situação é de tal forma que não dá muita margem a improvisações e a diferenças de opinião, ou seja, é fazer o que vem nos livros”.