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AT vai passar a cobrar dívidas ao município de Elvas

Do mesmo plenário, foi aprovada a II – Revisão Orçamental e a assunção prévia de compromissos plurianuais

25 Junho 2020

O executivo municipal aprovou, em reunião realizada ontem, dia 24, o protocolo a celebrar com a Autoridade Tributária para cobranças coercivas, dado que a competência para cobrança coerciva de impostos e outros tributos administrados por autarquias locais pode ser atribuída à administração tributária mediante protocolo.
Do mesmo plenário, foi aprovada a II – Revisão Orçamental e a assunção prévia de compromissos plurianuais, tendo os documentos sido remetidos, para aprovação, à próxima Assembleia Municipal.
Os eleitos aprovaram o protocolo a celebrar com a Banda 14 de Janeiro, assim como o protocolo entre a Fundação Bancária “La Caixa” - Banco BPI e a Câmara Municipal de Elvas, para ser mecenas do Museu de Arte Contemporânea de Elvas - 2020.
As propostas da Comissão Municipal de Proteção Civil, no âmbito do COVID-19, foram igualmente aprovadas.
O programa de celebração do 140º aniversário da abertura da Biblioteca Municipal Dra. Elsa Grilo, criada em 10 de julho de 1880, foi aprovado. A proposta de programa “Cultura sai à Rua” a decorrer de junho de setembro, foi ratificada pelos eleitos.
Aprovada ainda a cedência das piscinas municipais ao ar livre ao Clube Elvense de Natação.
No âmbito da proposta de criação de estacionamento para portadores de deficiência, foram aprovadas três propostas: na Rua António Tomás Pires, nº 3-A; na Quinta dos Arcos, Rua Aqueduto da Amoreira, nº 4, e no Bairro Europa, Rua de Madrid, nº 10, em Elvas, que vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.
Os eleitos votaram e aprovaram, por unanimidade, a atribuição de um Voto de Louvor a título póstumo a Manuel António Neves Martins, pelo seu percurso profissional e pessoal. O documento manifesta “gratidão e apreço pela dedicação, lealdade e elevado sentido de serviço público com que desempenhou o seu trabalho, granjeando de todos a admiração, estima e consideração”, e foi subscrito na reunião de Câmara realizada esta quarta-feira, dia 24.