Coronavírus Covid-19
Linhas de Elvas
CCDRA 4º Trimestre 2019
Nutriprado
Elióptica 2020 - 2
El Faro - Primavera 2020
Nabeirauto Corsa
Jocriauto 012020
Jocriauto 012020
Nabeirauto Corsa
Sanielvas 358x90 - Nov17
Assine Já

Câmara de Elvas apoia famílias e empresas (C/VÍDEO)

O Município de Elvas definiu um conjunto de medidas de apoio municipal para atenuar as previsíveis consequências e impactos resultantes do estado de emergência.

24 Março 2020

O Município de Elvas definiu um conjunto de medidas de apoio municipal para atenuar as previsíveis consequências e impactos resultantes do estado de emergência, as quais deverão ser aprovadas em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal.
As medidas são as seguintes:
- Pagamento dos apoios e dos medicamentos aos beneficiários do cartão da Idade de Ouro, na sua residência em parceria com as Juntas de Freguesia e farmácias locais;
- Promover o princípio do pagamento da reforma, na residência em parceria com as Juntas de Freguesia e os CTT;
- Incentivar e apoiar a entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pelo COVID19, em parceria com as Juntas de Freguesia e rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos;
- Isenção até 31.12.2020 das taxas, de estacionamento de veículos em parque pago no município de Elvas, de ocupação da via publica, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, entre outras;
- Isenção da derrama relativa ao ano económico de 2020;
- Isenção da mensalidade da Universidade sénior de março a dezembro de 2020;
- Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras até 31.12.2020;
- Prorrogação automática do pagamento das rendas mensais, dos espaços comerciais municipais, ao município, liquidadas ou a liquidar em 2020. Podendo ser pagas até 31.12.2020, sem penalização ou qualquer agravamento;
- Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2020. Podendo ser pagas até 31.12.2020, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Câmara Municipal e em que seja demonstrado por declaração do IEFP a situação de desemprego do titular do contrato ou respetivo cônjuge ou equivalente nas situações de união de facto;
- Isentar até 31.12.2020 a entrada em todos os museus e monumentos com usos culturais;
- Manter em vigor os restantes apoios existentes, nomeadamente entre outros, o pagamento do 1º escalão da fatura da água aos portadores do cartão da idade de ouro; Bolsas de estudo; pagamento do apoio para medicamentos; OMTL; OMTJ; OMTS; Programas IEFP e material escolar;
- Cancelar todos os eventos recreativos e de manifestação popular de iniciativa municipal até 31.12.2020, podendo em qualquer momento por deliberação da Câmara Municipal, virem a ser reprogramados, no todo ou em parte, e autorizados os eventos adequados em função do cumprimento integral das normas à data em vigor.