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Alentejo

Governo aprovou 99 candidaturas ao Estatuto da Agricultura Familiar e recusou 96

Por região, o Norte concentra a maior número de candidaturas aprovadas (44), seguido pelo Centro (42), Algarve (sete), Alentejo (quatro) e Lisboa e Vale do Tejo (duas).

08 Março 2020

O Governo atribuiu 99 títulos de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e recusou 96, num total de 275 candidaturas, um ano após o início deste processo. De acordo com os dados que o Ministério da Agricultura disponibilizou à agência Lusa, até 26 de fevereiro, foram submetidas 275 candidaturas, 99 das quais aprovadas e 96 indeferidas. Por sua vez, em início de análise encontram-se 40 candidaturas e em audiência prévia 18. As restantes 40 não foram avaliadas por “falta de dados”, revelou o ministério tutelado por Maria do Céu Albuquerque. Por região, o Norte concentra a maior número de candidaturas aprovadas (44), seguido pelo Centro (42), Algarve (sete), Alentejo (quatro) e Lisboa e Vale do Tejo (duas). “Atualmente decorre também uma avaliação da legislação e das condições de atribuição do título de reconhecimento de agricultura familiar, tendo em vista introduzir alterações ao nível dos requisitos previstos na legislação, com o objetivo de promover uma maior adesão ao estatuto”, avançou o Governo, em resposta à Lusa. No âmbito dos direitos da agricultura familiar, foram implementadas, por exemplo, medidas de apoio às atividades de exploração agrícola e florestal e dado acesso a benefícios na utilização do gasóleo colorido e marcado, bem como a um regime de reconhecimento das organizações de produtores. Em fase de discussão ou implementação encontram-se medidas como o acesso a um regime específico de contratação pública para o “fornecimento de proximidade de bens agroalimentares” (escolas, hospitais, instituições particulares de solidariedade social e forças armadas), a linhas de crédito específicas para este tipo de agricultura e o acesso prioritário ao arrendamento e compra de terras do domínio privado do Estado. O período de pedido de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar começou em 08 de março de 2019, através de um formulário eletrónico enviado à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). A criação deste estatuto foi publicada em agosto de 2018, mas a atribuição do título e a sua manutenção ficou adiada para posterior regulamentação. A renovação do título é feita anualmente mediante a submissão eletrónica dos documentos comprovativos dos requisitos de rendimento coletável inferior a 25 mil euros e de montante de apoio de ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) inferiores a cinco mil euros. Em agosto de 2018, o Ministério da Agricultura, então liderado por Capoulas Santos, estimou que os beneficiários deste regime seriam cerca de 100 mil agricultores e produtores agroflorestais, ou seja, 40% do total dos agricultores do país. Para receberem o título, os responsáveis agrícolas têm de ter mais de 18 anos e ser titulares de uma exploração agrícola familiar em prédios rústicos ou mistos e que utilize pelo menos metade de mão-de-obra familiar.