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PEV congratula-se com chumbo do TdC à compra da Corticeira Robinson em Portalegre

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal de Contas (TdC) de chumbar o "negócio de compra" das instalações da antiga Corticeira Robinson pela Câmara de Portalegre.

07 Março 2020

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal de Contas (TdC) de chumbar o "negócio de compra" das instalações da antiga Corticeira Robinson pela Câmara de Portalegre.
“Isto era uma negociata à margem da lei com grande gravidade, mas também era uma negociata que iria roubar o património que é do povo”, considerou a dirigente do PEV Manuela Cunha, numa conferência de imprensa hoje em Portalegre.
O relatório do acórdão do TdC, a que a agência Lusa teve acesso, refere que o município de Portalegre submeteu ao tribunal a fiscalização prévia com uma “minuta de escritura de compra e venda” por um valor superior a 1,2 milhões de euros.
A Câmara de Portalegre já tinha adquirido o espaço por 1,3 milhões de euros, tendo depois procedido à sua venda, em 2019, à Fundação Robinson, entidade pública de direito privado e constituída em agosto de 2003, por mais de 1,8 milhões de euros.
Segundo a dirigente do PEV, as instalações da Fundação Robinson, cujos órgãos colegiais contam com representantes do executivo municipal liderado pela Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), iriam depois ser “cedidas” pelo município para a construção de um hotel.
“Isto era uma privatização total do património”, considerou Manuela Cunha.
No acórdão, o TdC apresentou vários argumentos para chumbar o negócio, como a existência de indícios de “autocontrato” ou de “negócio consigo mesmo”.
“Quer na decisão de alienação do prédio da fundação, quer na estipulação da forma de pagamento, os interesses do município esvaneceram por completo os legítimos interesses da fundação, situação a que, uma vez mais, não é alheio o facto dos órgãos colegiais da fundação serem controlados por representantes do município, o que representa um manifesto conflito de interesses”, lê-se no relatório do acórdão.
Segundo o TdC, a decisão de alienação do imóvel ao município, tomada por unanimidade pelo conselho diretivo da fundação em outubro de 2019, está “ferida de ilegalidade”, dado que o presidente daquele órgão estava impedido de nela participar.
No encontro com jornalistas, a dirigente do PEV Manuela Cunha adiantou que o partido já entregou documentação no Ministério da Cultura para avançar a classificação de “máquinas e outro património” da antiga fábrica que não tinha ainda sido contabilizado e defendeu que o futuro das instalações passa por um “plano museológico” para preservar o património.
A Fundação Robinson tem como missão recuperar e salvaguardar o espólio arqueológico industrial da antiga corticeira.
A antiga fábrica Corticeira Robinson ocupa uma área com cerca de sete hectares em pleno centro histórico da cidade de Portalegre, sendo o imóvel de interesse público e classificado e tutelado pelo Ministério da Cultura.
A unidade cessou a atividade industrial em 2009, na sequência da insolvência da Sociedade Corticeira Robinson.
As duas imponentes chaminés da fábrica marcam o perfil da cidade, sendo um dos “cartões-de-visita” do Alto Alentejo.
Em 2017, um grupo de cidadãos, incluindo dirigentes do PEV, entregou na Assembleia da República a petição “Salvem a Robinson - Património Industrial Corticeiro”, que reuniu mais de quatro mil assinaturas e tinha por objetivo “salvar e valorizar” o património cultural e material da antiga fábrica.
No mesmo ano, a petição foi discutida na Assembleia da República, que aprovou uma recomendação ao Governo no sentido de salvaguardar e valorizar o património industrial.