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Governo autoriza videovigilância em Estremoz

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade de Estremoz.

15 Fevereiro 2020

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade de Estremoz.
Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), o sistema, operado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), pretende "reforçar a protecção e segurança de pessoas e bens, públicos ou privados, assim como prevenir a prática de crimes em locais de potencial risco".
O sistema vai ser composto por nove câmaras, abrangendo o centro histórico, principais entradas da cidade e as zonas industrial e de serviços de Estremoz.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Estremoz, Francisco Ramos, lembrou que se trata de um processo com alguns anos, despoletado pelo município, pela anterior secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e pelas forças de segurança locais no sentido de "garantir a segurança de pessoas e bens no concelho".
"Uma das vertentes para atingir esse objectivo é o sistema de videovigilância", considerou o autarca.
Francisco Ramos referiu que o processo transitou para o actual secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, não tendo o município recebido ainda qualquer notificação sobre a autorização da instalação e utilização do sistema de videovigilância.
"Depois de notificado do despacho, o município em conjunto com as forças de segurança vai despoletar o procedimento para a instalação do sistema", acrescentou.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância por um período de dois anos, refere o comunicado.
Após esse período, segundo o MAI, "pode ser autorizada a renovação, quando comprovado que se mantêm os fundamentos invocados para a concessão desta autorização".
A instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade alentejana foi precedida de parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

TCA // MLM
Lusa