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Novas regras da UE reforçam defesa dos consumidores

Os Estados-Membros têm agora dois anos para transpor a directiva para a legislação nacional, a fim de garantir que os consumidores da UE beneficiam de medidas de protecção mais rigorosas.

07 Janeiro 2020

Entram hoje em vigor novas regras da União Europeia (UE) em matéria de defesa do consumidor, como parte do Novo Acordo para os Consumidores.

Essas normas têm por objectivo assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores, alinhando-as com a evolução digital.

As novas regras vão garantir uma maior transparência dos mercados em linha: ficará mais claro se os produtos são vendidos por um comerciante ou por um particular, e será proibida a apresentação de avaliações ou recomendações falsas. Além disso, os vendedores não poderão publicitar reduções de preços que sejam falsas e os sítios Web de comparação de preços terão de informar os consumidores sobre os critérios de classificação.

As novas regras vão também garantir a aplicação dos direitos dos consumidores: ao assegurar a indemnização das vítimas de práticas comerciais desleais e ao impor sanções em caso de «danos em grande escala» que afectem os consumidores em toda a UE.

Os Estados-Membros têm agora dois anos para transpor a directiva para a legislação nacional, a fim de garantir que os consumidores da UE beneficiam de medidas de protecção mais rigorosas.