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Agricultores do Baixo Alentejo contestam restrição de apoios agroambientais

A decisão vai ter "consequências irreparáveis a nível da sustentabilidade, da biodiversidade e da defesa do ambiente, potenciadoras do abandono da atividade agrícola e da fuga do mundo rural", alerta a FAABA em comunicado.

11 Dezembro 2019

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) contestou hoje a decisão do Ministério da Agricultura de restringir os apoios às medidas agroambientais a uma medida por beneficiário até ao próximo quadro de fundos europeus.
A decisão vai ter "consequências irreparáveis a nível da sustentabilidade, da biodiversidade e da defesa do ambiente, potenciadoras do abandono da atividade agrícola e da fuga do mundo rural", alerta a FAABA, num comunicado enviado hoje à agência Lusa.
Segundo a FAABA, "colocar os agricultores perante a opção por uma única medida, como preconizado pelo recém-empossado Ministério da Agricultura, é querer sol na eira e chuva no nabal, ou seja, irrealista do ponto de vista dos benefícios agroambientais que se anunciam como bandeiras".
Com esta "postura", o Ministério da Agricultura "vai acentuar o abandono da atividade agrícola e o agravamento do despovoamento do mundo rural, contribuindo ainda para a interrupção, com danos dificilmente recuperáveis, de um processo de proteção agroambiental e da biodiversidade", alerta a federação.
A FAABA frisa que "os efeitos das alterações climáticas, como a seca severa", são "apenas um dos exemplos do acréscimo das dificuldades enfrentadas pelos agricultores na atualidade, designadamente nas explorações mais vulneráveis das regiões desfavorecidas, onde as ajudas agroambientais assumem uma importância crucial"
"Tendo em conta que, salvo raras exceções, os agricultores precisam recorrer a várias medidas como forma de garantir a sustentabilidade, a proteção da biodiversidade e a compensação do rendimento nas explorações", a medida anunciada pelo ministério "traduz um claro desconhecimento da realidade agrícola e rural nacional e revela falta de tato para com a sobrevivência da agricultura, um setor vital, do qual dependem vários equilíbrios ambientais, económicos, sociais e territoriais", considera a federação.
Segundo a FAABA, a decisão "traduz um profundo desconhecimento do papel e da importância do setor agrícola, revelado com incongruência e demagogia política", por parte do Ministério da Agricultura.
Na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Agricultura anunciou a prorrogação do apoio aos compromissos agroambientais previstos no Programa de Desenvolvimento Regional (PDR) 2020, que terminava no final de 2019, até ao próximo período de programação dos fundos europeus.
"Dado o elevado impacto nos rendimentos das explorações agrícolas e na adoção de boas práticas ambientais, fatores determinantes para a sustentabilidade do setor, o Ministério da Agricultura do XXII Governo decidiu garantir a existência deste apoio até ao próximo período de programação", referiu o gabinete da nova ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.
Desta forma, indicou o ministério, fica "garantida a todos os agricultores atualmente com compromissos de natureza agroambiental a possibilidade de, no Pedido Único de 2020, solicitarem a ajuda correspondente à sua prorrogação para uma medida/operação por beneficiário".
A FAABA critica o ministério porque, no mesmo comunicado, por um lado, "atesta" o "elevado impacto" dos apoios às medidas agroambientais nos rendimentos das explorações agrícolas e na adoção de boas práticas ambientais, mas, por outro lado, "ao arrepio desta constatação, revela uma elevada incongruência ao informar, com rebuscada demagogia política, a possibilidade de no Pedido Único de 2020 os agricultores poderem solicitar o apoio a uma medida/operação por beneficiário".
No Alentejo, os apoios maioritariamente usados no âmbito das medidas agroambientais envolvem os modos de produção integrado e biológico, a conservação do solo, o uso eficiente da água na agricultura, a sementeira direta ou a mobilização na linha, a manutenção de raças autóctones em risco de extinção, o pastoreio extensivo, o apoio à manutenção de sistemas agrosilvopastoris sob coberto de montado e os apoios zonais de caráter ambiental, entre outros, lembra a FAABA.