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Câmara aprova Orçamento de 28,7 milhões de euros

As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano económico de 2020 foram aprovados por maioria (duas abstenções) pela Câmara Municipal de Elvas, na reunião de 23 de Outubro. Estes documentos são enviados à próxima reunião da Assembleia Municipal e o Orçamento de 2020 tem um valor de 28,7 milhões de euros.

23 Outubro 2019

As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano económico de 2020 foram aprovados por maioria (duas abstenções) pela Câmara Municipal de Elvas, na reunião de 23 de Outubro. Estes documentos são enviados à próxima reunião da Assembleia Municipal e o Orçamento de 2020 tem um valor de 28,7 milhões de euros.

Nesta mesma reunião, foram aprovadas a concepção, adaptação e exploração do conjunto edificado no centro histórico de Elvas, constituído pelo antigo Conselho de Guerra, antiga fábrica da ameixa e Aljube Eclesiástico. Estes prédios estão localizados no Largo de São Martinho, Rua Mestre Escola, Rua do Sineiro e Rua do Aljube, destinando-se à exploração de actividade turística, num processo semelhante ao que permitiu a adaptação do antigo Convento de São Paulo a hotel.

Foi aprovado o programa da Expo Motor, a realizar no Centro de Negócios Transfronteiriço, em Elvas, entre 31 de Outubro e 3 de Novembro: dia 31 entre as 18 e as 23 horas e dias 1, 2 e 3 entre as 11 e as 23 horas.

Foram aprovados o relatório da discussão pública da alteração do Plano de Pormenor das Sochinhas e a versão final deste plano. Aprovada a colocação de quatro assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas nº 1 de Elvas, protocolada numa articulação entre o Ministério da Educação e o Município de Elvas.

O IMI, o IMI Familiar, a Taxa de Ocupação do Subsolo, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Derrama, no que respeita a 2020, mantêm os valores do ano em curso; estes assuntos são enviados à Assembleia Municipal para aprovação.

Foi aprovada a transferência de competências no âmbito da saúde, num processo que determina a criação do Conselho Municipal de Saúde. O quarto aniversário da requalificação do Forte da Graça vai ser comemorado no próximo dia 27 de Novembro.

Aprovadas cedências dos equipamentos municipais seguintes: Forte da Graça, Forte de Santa Luzia, cafetaria do Museu de Arte Contemporânea de Elvas, Pavilhão Desportivo Municipal de Elvas e Estádio Municipal de Atletismo de Elvas.