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Portugal

Mais de meia centena de armas de fogo entregues à PSP

A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou mais uma acção de proximidade sobre armas e explosivos, para esclarecer dúvidas e informar a população daquela região sobre as questões relacionadas com as armas e os explosivos.

27 Setembro 2019

A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Comando Distrital de Setúbal e Departamento de Armas e Explosivos, realizou em Grândola, no dia 25  de Setembro, mais uma acção de proximidade sobre armas e explosivos, para esclarecer dúvidas e informar a população daquela região, em especial os munícipes dos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal sobre as questões relacionadas com as armas e os explosivos.

Mais de 150 pessoas contactaram a PSP procurando informações diversas relacionadas com o licenciamento de armas e munições, bem como, com as alterações introduzidas no Regime Jurídico de Armas e Munições e que entraram em vigor a 22 de Setembro.

Nesta acção, a PSP destaca que foram entregues a favor do Estado 55 armas de fogo, sendo a maioria ao abrigo do programa de entrega voluntária de armas e ausência de procedimento sancionatório previsto no Artigo 8.º da Lei n.º 50/2019, de 24 de Julho, que altera o Regime Jurídico de Armas e Munições; e,
36 processos relacionados com o licenciamento (renovação de licenças, substituição de livretes, processos Mortis Causa, entre outros).

Até ao final de 2020, a PSP aumentará a realização destas acções, em todo o território nacional, para garantir uma eficaz informação das alterações introduzidas no Regime Jurídico de Armas e Munições pela Lei n.º 50/2019 de 24 de Julho.