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Portalegre

Oposição retira competências e autarquia esclarece novos procedimentos

Na prática, e consequência disso, pedir um passe escolar ou solicitar a captura de animais perigosos ou, ainda, entregar animais no gatil/canil passam a ser procedimentos que só podem ser realizados após deliberação em reunião de Câmara.

26 Setembro 2019

A oposição PS, CDU e PSD no executivo municipal de Portalegre retirou competências à presidente Adelaide Teixeira (CLIP), evocando "perda de confiança", e o Município de Portalegre veio a público esclarecer que os assuntos relacionados com as competências revogadas "passam obrigatoriamente a ser decididos em reunião de Câmara".

De acordo com o regime jurídico das autarquias locais existem dois tipos de competências distintas, sendo que algumas delas não podem ser retiradas e, outras, que haviam sido delegadas na presidente da Câmara de Portalegre no presente mandato foram agora retiradas.

Na prática, e consequência disso, pedir um passe escolar ou solicitar a captura de animais perigosos ou, ainda, entregar animais no gatil/canil passam a ser procedimentos que só podem ser realizados após deliberação em reunião de Câmara.