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Ferrovia motivou reunião entre Plataforma Alentejo e IP

A Plataforma Alentejo reuniu terça-feira, 9 de Julho, com o conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal (IP), no âmbito da sustentabilidade da região no que respeita à ferrovia e rodovia.

12 Julho 2019

A Plataforma Alentejo reuniu terça-feira, 9 de Julho, com o conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal (IP), no âmbito da sustentabilidade da região no que respeita à ferrovia e rodovia.

Leia na íntegra as considerações da Plataforma Alentejo:

"A exposição havida entre as partes clarificou o seguinte: a Plataforma Alentejo está disposta ao diálogo enquadrado por objetivos de Sustentabilidade da Região do Alentejo, enquanto a IP só se ouve a ela própria ou a voz do Governo.

Para a IP, as intervenções nas infraestruturas ferroviárias só são feitas quando ditadas pelo “Mercado”, quando há “Procura”. Para a Plataforma Alentejo, as intervenções ferroviárias e rodoviárias são feitas no contexto de desenvolvimento sustentável da Região, do combate à desertificação e à desigualdade demográfica e na defesa intransigente da coesão social e territorial de interesse nacional.

Para a IP, é preciso reduzir os “custos” para o Estado, seguindo a lógica do período da Troika, isto é, o que estava preconizado no PETI3+ com pequenas alterações e ordem de prioridades. Para a Plataforma Alentejo é preciso romper com a lógica de mercado e criar condições de desenvolvimento sustentável, combate às alterações climáticas e às desigualdades sociais e económicas.

Para a IP, as prioridades são definidas pelo Governo e assentes numa lógica meramente economicista. Para a Plataforma Alentejo, as prioridades de política económica devem ser definidas com a participação efetiva de quem conhece a Região, isto é, a partir das propostas das CIM (Comunidades Intermunicipais) e associações cívicas e profissionais. Na ausência de políticas sociais e económicas a ser preconizadas para o território (PNPOT2018 – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território ) e de PROT_A, (Plano Regional de Ordenamento do Território – Alentejo) este a ser revisto e que deve ser aprovado pelos municípios, centros de saber, e agentes económicos e sociais, a Plataforma Alentejo propõe mais democracia, mais responsabilidade, mais cidadania e mais ecologia.

Para a IP, as prioridades são a construção do eixo ferroviário Évora<>Elvas (pelo Poceirão) e a ligação Sines<>Grândola (variante cuja prioridade é questionada no quadro financeiro do País) e a Linha do Alentejo só tem intervenção entre Casa Branca e Beja. Beja<>Ourique fica em espera não sendo sequer confirmada a informação de que a mesma estaria em consideração como redundância à solução Évora<>Elvas pelo Poceirão. Para a Plataforma Alentejo, toda a rede ferroviária do Alentejo merece outro tratamento estratégico e operacional, a começar pela integral eletrificação da Linha do Alentejo, da Linha do Leste com o ramal de Cáceres e reabertura faseada dos ramais tendo presente os interesses das populações e as necessidades do tecido empresarial.

Para a IP, o que é determinante são as ligações para “mercadorias” e o “Corredor Sul”, (Sines-Poceirão-Évora-Caia/ Badajoz) definido no PETI3+ e agora plasmado no PNI2030. Para a Plataforma Alentejo, o sistema ferroviário do Alentejo é para servir a Região nas ligações nacional e internacional, salvaguardar o interesse Nacional   através da construção de uma verdadeira Rede Ferroviária em alternativa à lógica de corredores que não garantem uma resposta eficaz ao transporte de  pessoas e mercadorias, que ignoram investimentos como Alqueva ou infraestruturas como o Aeroporto de Beja pondo em causa a sustentabilidade de toda a Região que só é possível com o aproveitamento integral do sistema ferroviário. 

Balanço

A política económica não é da competência da IP. De facto, ela “faz” o que lhe mandam fazer. Ao contrário, a política económica deve ter uma componente regional. O PNPOT e o PNI2030  (Programa Nacional de Investimentos 2030) devem ser o reflexo dessa política económica. No Alentejo, a política económica regional falha.

A política de ordenamento do território e acessibilidade regional não é da competência exclusiva da IP mas, ao evitar esse enquadramento, enviesa a avaliação e a decisão de prioridades.

As políticas de ordenamento do território, da agricultura, do ambiente e do transporte do Alentejo são da competência do Governo, a ser coadjuvado pela CCDRA em articulação com os cinco ministérios (Território, Infraestruturas, Economia, Mar e Agricultura). O planeamento integrado e estratégico destas áreas falha porque não tem resposta ao nível social, económico, ambiental e energético. A competência da IP não é só executar e gerir, deve, também, chamar à atenção para o Estado da Arte das infraestruturas e preconizar melhorias. A Plataforma Alentejo quis chamar a atenção desta situação mas, a IP só se ouve a ela própria.

A política de transporte está definida em função de ligações nacional e internacional, subvertendo a política regional de acessibilidade, apesar de haver uma tentativa de diálogo com sete municípios ligados ao Alentejo centro, na lógica do corredor sul – terminais de mercadorias. Neste caso específico, a Plataforma Alentejo só não compreende porque é que a IP não dialoga com todos os municípios do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.

À IP podem faltar o “input” de instrumentos de planeamento e gestão do território que deviam ser transmitidos pela CCDRA e dos vários ministérios. Há instrumentos preconizados na lei, os planos intermunicipais e há o PROT_A (não aprovado pelos 47 municípios). Mais uma razão para as avaliações e decisões serem trabalhadas com mais democracia e menos autocracia. Essa avaliação regional não está a ser feita, pelo contrário, só se está a aplicar o programa de Governos anteriores com uma estratégia errática. A Plataforma preconiza outro método de planeamento e de trabalho. As infraestruturas hoje são avaliadas pelo seu WEB (Benefício Económico Global) e não pelo seu BCR (Rácio Custo/Benefício). A IP erra porque mantém a orientação que levou à destruição do sistema ferroviário nos últimos 30 anos. A Plataforma preconiza a abordagem do planeamento estratégico, com a interoperabilidade ferroviária e para a Região.

Perspetivas

A Plataforma Alentejo tem uma petição entregue à Assembleia da República no passado dia 12 de Abril. Nessa petição está plasmada a estratégia de acessibilidade sustentável para a Região, defendendo-se um aproveitamento integral do sistema ferroviário, do aeroporto de Beja e do Porto de Sines, tendo em consideração que essa proposta só avança com o maior debate democrático entre a administração central e a administração regional/local.

A Plataforma Alentejo continuará a desenvolver este esforço de mais democracia, cidadania e ecologia apelando às CIM e às associações cívicas e profissionais à participação para um Alentejo com menos desigualdades sociais e económicas, de combate à desertificação, ao dramático envelhecimento e perda de população e às alterações climáticas. Esse esforço deve ser consubstanciado noutra visão estratégica do Alentejo que está para além da competência duma IP que só se ouve a ela própria e enviesa as avaliações e decisões da administração central.

A Plataforma Alentejo, irá prosseguir a sua ação de sensibilização quanto à importância da consideração das propostas avançadas na sua “Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo no plano Nacional e Internacional” estando já agendada para o próximo dia 17, uma reunião com representantes do Conselho de Administração da CP.

A Plataforma Alentejo continuará a desenvolver o espaço de debate democrático com todas as CIM e associações cívicas e profissionais, para se apresentar ainda no próximo Quadro Comunitário de Apoio (PNI2030) e H2030 (Horizonte 2030), um plano de acessibilidade integral entre sistema aeroportuário, ferroviário, marítimo e rodoviário nas ligações nacional e internacional que garanta o desenvolvimento sustentável de todo o Alentejo, reforçando a defesa da transição ecológica da Região e os compromissos internacionais no combate às alterações climáticas tendo sempre presente o superior interesse Nacional".