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Conselho de Curadores da Fundação Robinson

Armando Varela e Fernando Rebola apresentam demissão a Adelaide Teixeira

Perante o silêncio da Câmara Municipal e a ausência do agendamento desta matéria depois de anteriores pedidos de demissão.

04 Julho 2019

Em Abril de 2019 o Presidente e o primeiro Vogal do Conselho de Administração do Conselho de Curadores da Fundação Robinson apresentou a Adelaide Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre (CMP) o pedido de demissão do Conselho de Curadores da Fundação Robinson, pedido aceite em Maio seguinte. No entanto, segundo apurou o Linhas, os restantes administradores daquele Órgão não terão tido conhecimento da aceitação por parte da Câmara Municipal de Portalegre do pedido de demissão até à data de hoje pelo que, e segundo “o nº 4 do Art.º 60 da Decreto-Lei 5/2012 de Janeiro, a demissão só se tornou efectiva no passado dia 2019-06-15”.
Segundo Armando Varela, administrador da Fundação Robinson, a CMP fora alertada “em reunião de Câmara para a urgência da substituição do Vogal, tendo declarado que '…este Conselho de Administração, a partir de 15 de Junho, deixa de ter quórum de funcionar estando impedido de fazer quaisquer pagamentos…', sugerindo ainda '… a realização de uma reunião extraordinária para evitar este vazio que pode ter consequências graves para o funcionamento da Fundação'”.
Acontece que a partir de 2019-06-15, seria portanto impossível realizar o pagamento dos vencimentos, o pagamento dos encargos com Segurança Social, realizar as retenções na fonte do IRS, pagar a electricidade ou as comunicações por falta de quórum de funcionamento.
Segundo Armando Varela, “sendo o único membro do conselho de administração ainda em funções, ficaria também, a partir daquela data, impedido de responder a qualquer acção judicial ou de penhora que eventualmente venham a ocorrer em resultado dos vários processos de divida em mora”, a saber:

Processo do Barclays, 2013-10-15, 123800€, com penhora de edifício registada no
valor de 354162€.
Processo MRG, 2011-01-11, 144800€, com a execução a decorrer no TAF de Castelo
Branco no valor de 272173€.
Processo do IEFP, 2013-04-24, com a liquidação já recebida para pagamento
voluntario, 10325€, o que não posso fazer.
Processo da CGD, 2011-04-18, 565000€, com prazo de vencimento previsto para
2019-10-18.
Lançamento de concurso público para empreitada de reabilitação e conservação das
chaminés da Fábrica Robinson, com valor previsto de 125635€.
Coima aplicada pela Direcção Geral do Património Cultural no valor de 17456,36€ em resultado de uma demolição de património classificado da fundação, decidida à margem do seu Conselho de Administração da Fundação e da responsabilidade dos anteriores Presidente e 1º Vogal.
A coima não pode ser contestada por falta de quórum.

Ainda segundo Armando Varela, “perante o silêncio da Câmara Municipal e a ausência do agendamento desta matéria, abordei em 26 de Junho o assunto nesta reunião da Câmara Municipal, reiterando a necessidade da recomposição do órgão. Recebi como resposta da Sra. Presidente que não tinha aceite a demissão do presidente, o que tinha feito verbalmente junto do interessado.
Com o devido respeito Sra. Presidente, tal competência é do órgão Câmara Municipal e não do
seu presidente. Ora o órgão nada tinha decidido sobre o assunto como nada decidiu até à
presente data. Recordo a V. Exa. de que integro o executivo municipal.
Dito isto e a Câmara Municipal não tendo tomado conhecimento sobre o despacho ao pedido
de demissão do Presidente do Conselho de Administração, não restam quaisquer dúvidas que
este se consolidou. Porque, desde 2019-06-15 estou impedido de exercer as funções de administrador da Fundação Robinson, não faz qualquer sentido permanecer como seu administrador.
Assim sendo, é com grande pesar que comunico a V. Exa. a minha decisão de me retirar desta
administração, cargo que exerço desde 2018-04-09, e que consequentemente lhe apresento a
minha demissão”
Também o vogal do Conselho de Curadores, Fernando Trindade Rebola, renunciou hoje ao cargo em idêntica missiva endereçada a Adelaide Teixeira.