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Câmara Municipal de Elvas reuniu hoje

Município aceita transferência de competências na Educação e pede empréstimo bancário

A Câmara Municipal de Elvas, na reunião de 26 de junho, aceitou a transferência de competências do Poder Central para o Município no domínio da Educação.

26 Junho 2019

A Câmara Municipal de Elvas, na reunião de 26 de junho, aceitou a transferência de competências do Poder Central para o Município no domínio da Educação. A medida foi aprovada por unanimidade, pelos sete eleitos presentes nesta sessão. Este assunto foi enviado à Assembleia Municipal a realizar no próximo dia 28. Igualmente por unanimidade e com o tema a ser enviado à Assembleia Municipal foi aprovada a transferência de competências para as Juntas de Freguesia.
Foi deliberado por maioria (dois votos contra) aprovar a contratação de um empréstimo até 2,7 milhões de euros, para financiar a parte do Município na construção da Escola Básica 2,3 nº 1de Elvas (Santa Luzia), que deve ter um custo total de 7,7 milhões de euros. Este assunto vai à Assembleia Municipal.
O Regulamento Geral de Taxas Municipais e Tabelas de Taxas, o Regulamento Geral de Preços e Tabelas de Preços e o Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico foram aprovados por maioria (duas abstenções). Os dois primeiros regulamentos vão para inquérito público, enquanto o terceiro é enviado à Assembleia Municipal. Foi aberto um período de discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor das Sochinhas.
A Loja Ponto Já de Elvas, até aqui instalada na Praça da República, vai ser localizada na Biblioteca Municipal, a partir do próximo dia 1 de julho. Aprovados os apoios logísticos ao WeekendArt 2019 e ao Festival Acabou, que tiveram lugar recentemente.

Aprovadas cedências do Auditório São Mateus à Associação Empresarial de Elvas e do auditório do Centro de Negócios Transfronteiriço à Obra de Santa Zita e à Creche Os Pupilos, bem como autorizada a isenção de pagamento nas Piscinas Municipais de Elvas, em períodos restritos, à Associação Sílaba Dinâmica, ao Agrupamento 158 do Corpo Nacional de Escutas e à Associação de Assistência de Vila Boim.