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Vila Viçosa

Autarcas de Vila Viçosa perdem mandato por utilização de autocarro em manifestação

Em causa está a dispensa de 19 trabalhadores do "exercício das suas funções profissionais" no dia da manifestação, que se deslocaram até à capital no veículo cedido pela autarquia.

07 Abril 2019 | Fonte: Sol

Manuel Condenado, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, e Luís Nascimento, vice-presidente da autarquia, perderam o mandato por terem dispensado trabalhadores da autarquia e permitido o uso de um autocarro da câmara para participarem numa manifestação convocada pela CGTP em 2015.

A decisão foi decretada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Évora. Os dois autarcas e duas ex-vereadores foram condenados pelo "crime de peculato de uso por titular de cargo político".

Os visados defenderam que as suas atitudes "têm cobertura legal e constitucional", admitindo que actuaram "sem conhecimento ou consciência de que agiam de forma contrária à lei".