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Câmara aprova transferência do Castelo para o município

Processo está em fase administrativa. Decisão vai caber ao Ministério da Cultura

20 Março 2019

A Câmara Municipal de Elvas aprovou, por unanimidade, a transferência do Castelo para posse e gestão do município. O imóvel está de momento sob gestão da Direcção Regional de Cultura do Alentejo. De acordo com Nuno Mocinha, presidente da Câmara de Elvas, esta acção descentralizadora vai depender do ministério da Cultura.

“A Câmara ainda não tem a posse do Castelo, é um procedimento administrativo, que vai depender muito do Ministério da Cultura, que tem de fazer o auto de transferência para a Câmara. Estamos a tratar de meros procedimentos administrativos”, frisou o autarca.

Além deste diploma, outro ponto de transferência de competências foi aprovado, no que toca a Saúde Animal e Segurança Alimentar, que Elvas assume a partir de Janeiro de 2020.

“Estamos na presença de um conjunto de novas competências. A Câmara Municipal não pratica este serviço e daí terá de adaptar toda a própria estrutura para prestar o serviço em condições. Estamos a falar de Segurança Alimentar o que significa que vamos substituir a Administração Central. Decidimos não aceitar desde já, mas sim a partir do próximo ano”, esclareceu o presidente do município.

A Câmara Municipal aprovou igualmente a adjudicação da obra da Escola EB 2,3 de Santa Luzia (Elvas). A obra tem um valor de seis milhões e 200 mil euros (com IVA) e foi adjudicada à empresa Ramalho e Rosa Cobetar.

Face a estas decisões está agendada assembleia municipal extraordinária para 28 de Março.