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Estremoz

Mourinha continua na Câmara de Estremoz como avençado

Ex-presidente do município vai ganhar 900 euros por mês em regime de avença. Tribunais condenaram-no a perda de mandato por crime de prevaricação.

13 Março 2019 | Fonte: E'

Luís Mourinha (MiETZ – Movimento Independente por Estremoz) vai continuar na Câmara de Estremoz, desta vez como avençado para a área de desenvolvimento económico.

Mourinha viu-se obrigado a deixar o cargo de autarca após o Tribunal Constitucional ter-lhe recusado o recurso num processo onde foi condenado por crime de prevaricação e perda de mandato.

Mas o tempo fora do Paços do Concelho de Estremoz durou pouco. Francisco Ramos, que antes de assumir a presidência tinha o cargo de vice da Câmara, decidiu contratar o presidente condenado para prestar serviços na área económica.

A informação chegou na sessão da Assembleia Municipal de 22 de Fevereiro. Luís Mourinha deixa de ser presidente para ser assessor do actual em regime de avença e com um vencimento mensal de 900 euros até final de 2020.

Francisco Ramos justificou a decisão por Mourinha ter “um conhecimento do concelho e suas necessidades, assim como um conjunto de contactos, que são importantes para o município”, além de que a decisão “vai ao encontro do pensar da maioria da população” escreve o jornal local E’.

O E’ escreve que o Código dos Contratos Públicos e normas europeias aplicáveis preveem um conjunto de impedimentos que afastam a participação de indivíduos e empresas em procedimentos de contratação pública, nomeadamente as que resultam de condenações que ponham em causa a honorabilidade profissional dos operadores ou por crime de corrupção no sentido delimitado na directiva europeia sobre a matéria.

Apesar disto Francisco Ramos diz que não “vê qualquer irregularidade no processo”.

Luís Mourinha esteve na liderança da Câmara de Estremoz até 4 de Março. Perdeu o mandato após os tribunais terem recusado seus recursos num processo mmovido pela Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte (LACE), onde protestavam contra um corte nos subsídios, após o dirigente da colectividade ter criticado - em nota editorial num jornal já extinto - o autarca por abandonar o sistema de ‘Aguas do Alentejo’.

Luís Mourinha foi condenado a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500 euros e pena acessória de perda de mandato.