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Autarquia de Monforte premeia bombeiros com regalias sociais

Os Soldados da Paz de Monforte receberam, sexta-feira, 8 de Fevereiro, os primeiros cartões no âmbito do Regulamento Municipal de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte, uma iniciativa promovida, pela primeira vez este ano, pela Câmara Municipal local.

12 Fevereiro 2019

Os Soldados da Paz de Monforte receberam, sexta-feira, 8 de Fevereiro, os primeiros cartões no âmbito do Regulamento Municipal de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte, uma iniciativa promovida, pela primeira vez este ano, pela Câmara Municipal local.

O acto de entrega dos primeiros cartões decorreu nas instalações do quartel da Associação dos Bombeiros Voluntários de Monforte.

Para além das obrigações atribuídas aos municípios de acordo com o regime jurídico dos deveres, direitos e regalias dos bombeiros portugueses no território nacional, tais como o suporte de todos os encargos decorrentes do seguro de acidentes pessoais, entendeu o Município de Monforte criar o “Regulamento Municipal de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte”, definindo os deveres e obrigações, concessões e regalias aos Bombeiros pertencentes ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Monforte.

O executivo municipal, liderado por Gonçalo Lagem, explica que esta "é uma boa maneira de reconhecer e valorizar, uma vez mais, o papel insubstituível dos Bombeiros, desejando-se que estes benefícios sirvam, também, de incentivo ao alistamento de mais jovens".

Entre as regalias previstas, destacam-se a isenção ou redução do pagamento de taxas pela concessão de licenças de construção, ampliação, modificação ou utilização para a casa de morada do respectivo agregado familiar, bem como do pagamento da Taxa Municipal de Urbanização ou redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, desconto na factura mensal da água, saneamento e resíduos, reembolso de propinas e bolsas de estudo e outras.

Refira-se, ainda, que, a par da concessão destas regalias e de outras formas de colaboração prestadas ao longo do ano, a autarquia atribui um apoio financeiro destinado especificamente à concretização de actividades anuais executadas no âmbito da segurança, do socorro às populações, ao transporte de sinistrados e doentes, ao combate a incêndios e outras na área da Proteção Civil, cujo valor, este ano, foi de 75 mil euros, mais cinco mil em relação ao ano anterior.