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Dívidas ao Município de Alter do Chão passam a ser cobradas pela AT (C/FOTOS)

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, visitou esta sexta-feira o distrito de Portalegre, nomeadamente, a Câmara Municipal de Alter do Chão, acompanhado pela directora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, onde assinaram um protocolo com este Município.

11 Janeiro 2019

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, visitou esta sexta-feira o distrito de Portalegre, nomeadamente, a Câmara Municipal de Alter do Chão, acompanhado pela directora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, onde assinaram um protocolo com este Município.

O protocolo de cooperação, celebrado entre a Câmara Municipal e a Autoridade Tributária, estabelece autonomia a esta entidade para cobrar dívidas vencidas relativas a serviços prestados pela autarquia.

Este tipo de protocolo é comum a vários municípios do país, mas apresenta-se como o primeiro a ser realizado no distrito de Portalegre.

O autarca Francisco Reis aproveitou a presença de um membro do Governo para relembrar, mais uma vez, a importância da construção da Barragem do Pisão para a região, com sendo um projecto estruturante para este território e que coloca o concelho de Alter do Chão, como o maior beneficiário em número de hectares de regadio.

A melhoria no abastecimento de água às populações, produção agrícola mais rentável, terrenos mais férteis e condições naturais para atracção turística que possibilitem a captação de investimento e criação de mais postos de trabalho, poderiam ser uma realidade, caso a construção da referida barragem passe da teoria de 60 anos, para a prática no curto prazo.

Referiu também que, o processo está bem encaminhado e o grupo de entidades que está a trabalhar com o Governo é bastante dinâmico e coeso.

Um projecto desta dimensão e longevidade nunca é fácil, mas as condições terão que se reunir a pouco e pouco para que o resultado seja um sucesso.