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Município de Avis regulariza situação profissional de trabalhadores precários

Nuno Silva, presidente da câmara, mostrou-se satisfeito com a contratação destes trabalhadores

05 Janeiro 2019

A autarquia de Avis assinou contrato com oito trabalhadores que se encontravam com vínculo laboral precário.

Estes profissionais trabalham em carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior e assinaram contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

De acordo com o comunicado da autarquia a integração dos trabalhadores foi feita ao abrigo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, permitindo a regularização da situação profissional destes trabalhadores cujas funções desempenhadas correspondem a necessidades permanentes da autarquia.

Na sessão de assinatura dos contratos, que se realizou a 28 de Dezembro, os novos trabalhadores municipais foram recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Avis, Nuno Silva, que se demonstrou satisfeito pelo facto de o município conseguir assegurar a estes trabalhadores um emprego estável e com direitos – todos eles sem vínculo jurídico adequado, há vários anos, em diversas áreas funcionais.

As situações apuradas correspondem a postos de trabalho na situação de regime de prestação de serviços e contratos a termo resolutivo – termo incerto, a que o Município de Avis recorreu para o cumprimento de algumas das suas funções. Perante o novo quadro legislativo e consciente de que se tornava fundamental estabilizar o mapa de pessoal e assegurar a estabilidade profissional destes trabalhadores, o Município de Avis avançou com o concurso para a regularização extraordinária destes vínculos precários, promovendo, desta forma, um maior equilíbrio nas relações laborais, através da criação sustentada de emprego de qualidade e com direitos. Os oito trabalhadores que assinaram contrato passam agora a ter igualdade de direitos e deveres em relação aos restantes trabalhadores com vínculo público.