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Com nega da Assembleia, Câmara de Alandroal lança concurso sem financiamento europeu

Intervenção visa melhorar a mobilidade urbana do concelho

03 Janeiro 2019

A Câmara Municipal de Alandroal lançou o concurso público para melhorar a mobilidade urbana no concelho, mesmo sem ter aprovação do financiamento BEI.

 Isto acontece pois a Assembleia Municipal do Alandroal já por duas vezes recusou a proposta. Na última votação, em Dezembro, contou com 11 votos contra.

O valor base do concurso é de 856.003,77€, sendo que o total de investimento associado ao projeto ronda os 940 mil euros.

O município conta com cerca de 440 mil euros de fundos comunitários do Alentejo 2020 e contava com 442 mil euros da linha do Banco Europeu de Investimento (BEI) criada em articulação com o Governo para apoiar os municípios na contrapartida nacional para projetos apoiados por fundos europeus, num financiamento aprovado com juros totais de 365,31€ em 15 anos.

 João Grilo, presidente da autarquia, lamenta esta posição não construtiva e refere que “o financiamento BEI tem juros tão irrisórios que acaba por ser uma forma de pagar faseadamente uma parte significativa da obra sem ter que estar a sacrificar os escassos fundos próprios que temos em cada ano e que devíamos guardar para obras não financiadas. Boicotar este mecanismo é limitar a realização de investimento no concelho e não é aceitável a nenhum título”.

A Câmara vê-se agora obrigada a avançar para a obra com recurso a fundos próprios para não correr o risco de perder também os fundos comunitários estando sujeita ainda à emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para dar início à obra. “Com a aprovação da linha BEI não seriam de esperar dificuldades na obtenção deste visto, assim, vamos ver”, acrescenta o autarca.

Questionado sobre as implicações para o futuro desda posição da Assembleia Municipal o presidente da autarquia afirma que “agora ainda encontrámos forma de ter fundos próprios para esta obra, mas num futuro próximo, se continuarmos, como esperamos, a ver as nossas candidaturas aprovadas, corremos o sério risco de não podermos concretizá-las por falta desses fundos. A manter-se a intransigência da assembleia em relação à linha BEI a assembleia vai ser responsável pela não realização de investimentos no concelho que podiam ter todas as condições para avançar”.

O concurso visa uma intervenção onde abrange vários arruamentos de ligação entre alguns dos principais bairros e o centro da vila do Alandroal: rua António José de Almeida (desde o cruzamento para Vila Viçosa), rua de Olivença, rua Dr. José Bento Sousa Farinha (rua da EBI de Alandroal) e rua de S. Bento, rua D. Diniz (rua das quintinhas), arruamento da Urbanização Norte (zona antes e depois do depósito elevado) e ligação deste ao Caminho Municipal 1108 (até à N373, saída para Elvas).