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Luís Mourinha vê recurso ser negado

Autarca de Estremoz foi condenado pelo crime de prevaricação e perda de mandato

18 Dezembro 2018

O Tribunal Constitucional negou o recurso apresentado por Luís Mourinha, presidente da Câmara Municipal de Estremoz, após o Tribunal da Relação de Évora ter condenado o autarca a pena de prisão pela prática de crime de prevaricação e perda de mandato.
A 27 de Março do ano passado a Relação manteve a decisão do Tribunal de Primeira Instância a uma pena de dois anos e oito meses de prisão, além da suspensão e perda de mandato.

O Tribunal da Relação de Évora decidiu no entanto reduzir de 4500 para 1500 euros o valor da indemnização, a pagar pelo próprio autarca e município à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), uma instituição criada com o propósito de promover e valorizar o castelo de Evoramonte. Luís Mourinha e a autarquia vão ter ainda de pagar cerca de 1800 euros a esta associação por danos patrimoniais.

Na base para esta condenação está a suspensão de subsídios da autarquia, no valor de 10 mil euros anuais para com a LACE, no qual o presidente Eduardo Basso, que era igualmente director do extinto jornal Ecos, criticou em nota editorial o presidente da câmara de Estremoz, por este ter abandonado o sistema de ‘Aguas do Alentejo’, refere o Jornal E.

Na altura (2010) Luís Mourinha justificou esta acção pois não podia “admitir que sejam usados fundos públicos para subsidiar uma instituição que adopta uma postura de constante difamação da figura do principal responsável pela gestão da entidade que, quer através de apoio financeiro quer logístico, tem contribuído para a sobrevivência, enquanto associação”, escreveu o autarca à LACE.

No ano de 2010 a associação teve um corte de 64% no subsídio, mas no mesmo ano o autarca comunicou a suspensão do subsídio.

Ao momento o autarca ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal Constitucional.