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Alargamento de licenças parentais e aumento de abonos de família

Delta integra projecto-piloto que serve para adoptar estas medidas

05 Dezembro 2018 | Fonte: DN

O Governo pretende alargar as licenças parentais e aumentar os abonos de família. Esta visão está contida no ‘Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar’, que é esta quarta-feira, 5 de Dezembro, apresentado em Lisboa com a presença do primeiro-ministro, António Costa. O programa está composto por 33 medidas.

Entre elas está o alargamento de 15 para 20 dias úteis de licença parental inicial exclusiva dos pais, que deve ser gozada logo que a criança nasça.

Caso as mães que estejam desempregadas e não estejam elegíveis para licença de maternidade, são os pais que passam a ter o direito a uma licença facultativa de 15 dias.

Maria Leitão Marques, ministra da Modernização Administrativa, disse ao DN que esta medida podia ter sido legislada mais cedo, mas o executivo preferiu discutir o assunto com os governos sociais.

A ministra referiu que o programa é aberto e conta com o envolvimento das autarquias e de vários organismos do Estado.

Quantos aos abonos de família o Governo pretende aumentar o valor em função da idade nos primeiros seis anos de vida e alargar este aumento em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses.

De momento está a ser desenvolvido um projecto-piloto para adoptar estas medidas, que junta 21 organismos de administração pública, 11 autarquias e 13 privados, entre eles a empresa Delta, lê-se na notícia do DN desta quinta-feira.
Nestas medidas contam-se a implementação de práticas laborais como o tele-trabalho, horários adaptados, horas-limite para reuniões, ginástica laboral e desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares.

Na administração pública prevê-se ainda o direito a uma dispensa de três horas para acompanhar uma criança até 12 anos, no primeiro dia de aulas.

No programa estão também delimitados protocolos com organizações de forma a que os pais trabalhadores beneficiem de condições favoráveis, como por exemplo, farmácias, clínicas, ginásios, lavandarias, espectáculos, creches e ATL’s.