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Concelhia do PS diz que “decisão do Congresso é ilegal”

23 Março 2016

A Comissão Política Concelhia de Elvas do Partido Socialista reagiu hoje à posição tomada no último Congresso Distrital de Portalegre do PS de avocar para a Comissão Política da Federação de Portalegre a designação dos candidatos do partido às próximas eleições Autárquicas, afirmando que essa decisão “é ilegal” e, portanto, “não pode produzir nenhum efeito”.
De acordo com a estrutura local do partido, os Estatutos do PS referem que “a designação para cargos políticos compete à Comissão Política Concelhia quando se trate de cargos de âmbito concelhio”, como “é o caso dos candidatos às eleições Autárquicas de 2017”.
Assim sendo, “qualquer resolução contrária tem que ter fundamentos verdadeiros e não falsos, como foi o caso”. “Reiteramos, portanto, que a decisão tomada no Congresso Distrital é ilegal, porque recai sobre considerandos que devem ser apurados pelo Conselho Nacional de Jurisdição”, disse Anabela Cartas.
Para a estrutura local do PS, “o pedido foi elaborado e manipulado por aqueles que criaram a crise política em Elvas (Nuno Mocinha e o seu Chefe de Gabinete João Vintém) e que não detêm a maioria na concelhia, portanto, não conseguindo ganhar no terreno, procuram ganhar na secretaria, através de manobras administrativas”.
“Os delegados ao Congresso, muitos de boa-fé, tomaram como verdadeiras as alegações falsas da proposta que foi apresentada”, acrescentou José Bagorro.
A Comissão Política Concelhia considerou ainda “essa posição de ser Portalegre a elaborar as listas de Elvas uma ofensa a todos os elvenses que ao longo de 20 anos apoiaram a obra feita por uma grande equipa”.
“Como elvenses, nunca devemos consentir que sejam os de Portalegre a fazer as listas de Elvas, assim como também não são os elvenses que fazem as listas em Portalegre. Consideramos esta uma página vergonhosa, que os elvenses jamais poderão consentir. Temos em Elvas um trabalho de mais de 20 anos de sucessos, que não pode ser enxovalhado por interesses pessoais nem por tentativas de intromissão de quem nada fez para o conseguir”, referiu Anabela Cartas.
Aqui fica, na íntegra, a comunicação proferida pelos elementos da concelhia:
“Perante a posição tomada no último Congresso Distrital de Portalegre do Partido Socialista, ocorrido a 19 de Março de 2016, avocando para a Comissão Política da Federação de Portalegre a designação dos candidatos do PS às próximas eleições autárquicas, à revelia da Concelhia de Elvas, a Comissão Política Concelhia de Elvas do PS, reunida em 23 de Março, aprovou por unanimidade e torna pública a seguinte posição:
1 - O pedido foi elaborado e manipulado por aqueles que criaram a crise política em Elvas e que não detêm a maioria na Concelhia, portanto, não conseguindo ganhar no terreno, procuram ganhar na secretaria, através de manobras administrativas.
2 - Os delegados ao Congresso, muitos de boa-fé, tomaram como verdadeiras as alegações falsas da proposta que foi apresentada:
a) A crise política foi criada por Nuno Mocinha e pelo seu Chefe de Gabinete João Vintém, e nunca por Rondão Almeida, que, enquanto Presidente da Concelhia tem mantido uma postura de tentar manter o PS de Elvas unido e não criando dificuldades governativas a Nuno Mocinha, deixando-o governar a seu belo prazer, mesmo com políticas contrárias aos princípios do socialismo democrático.
b) A Comissão Política Concelhia de Elvas tem uma maioria sólida, eleita e a funcionar legalmente, nos termos dos Estatutos do Partido Socialista, presidida por Rondão Almeida e composta por um conjunto de camaradas idóneos e militantes desde há muitos anos. Naturalmente que toda esta questão só se coloca porque Nuno Mocinha e João Vintém não têm a maioria neste órgão.
c) A Comissão Política Concelhia de Elvas jamais realizou ou realiza quaisquer “espécie de ajuste de contas com os actuais eleitos nos diversos Órgãos Autárquicos do Concelho”, pelo contrário, convoca-os para reuniões de coordenação política, nos termos estatutários, nas quais estão presentes aqueles que o querem fazer.
3 - A Comissão Política Concelhia de Elvas do PS considera essa posição de ser Portalegre a elaborar as listas de Elvas, uma ofensa a todos os Elvenses que ao longo de 20 anos apoiaram a obra feita por uma grande equipa.
4 - Lamentamos mais esta tentativa de humilharem Rondão Almeida, apesar do silêncio, da coragem e da paciência que tem mantido há mais de um ano e meio.
5 - Lamentamos que o PS a nível distrital ande a reboque de uma pessoa que destruiu em Elvas o seu partido de origem (Partido Comunista) e que agora vem tentando fazer o mesmo ao Partido Socialista, pedindo a militantes para assinarem uma moção sem sequer lhes dar a conhecer o verdadeiro sentido da mesma.
6 - A Comissão Política Concelhia de Elvas do PS pede a Rondão Almeida e a todos os que fazem parte deste órgão, que se mantenham firmes nas suas funções em defesa dos interesses dos Elvenses.
7 - Como Elvenses, nunca devemos consentir que sejam os de Portalegre a fazer as listas de Elvas, assim como também não são os Elvenses que fazem as listas em Portalegre. Consideramos esta uma página vergonhosa, que os Elvenses jamais poderão consentir. Temos em Elvas um trabalho de mais de 20 anos de sucessos, que não pode ser enxovalhado por interesses pessoais nem por tentativas de intromissão de quem nada fez para o conseguir.
8 - Consideramos que a decisão do Congresso é ilegal e, portanto, não pode produzir nenhum efeito, uma vez que nos termos da alínea b), do n°1 do art° 79 dos Estatutos do Partido Socialista, “a designação para cargos políticos compete à Comissão Política Concelhia quando se trate de cargos de âmbito concelhio”, como é o caso dos candidatos às eleições autárquicas de 2017. Qualquer resolução contrária tem que ter fundamentos verdadeiros e não falsos, como foi o caso. Reiteramos, portanto, que a decisão tomada no Congresso Distrital é ilegal porque recai sobre considerandos que devem ser apurados pelo Conselho Nacional de Jurisdição, como deve ser prática de um partido democrático, que o PS sempre foi.
9 - Assim, a Comissão Política Concelhia de Elvas considera manter intactas as suas competências e vai exercê-las nos termos dos Estatutos do PS, não podendo admitir ingerências de Portalegre contra os Elvenses”.