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PAN entregou lista das Legislativas no Tribunal de Portalegre

A mandatária da lista do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) às Eleições Legislativas 2019 pelo círculo de Portalegre, Maria João Pereira e a candidata Mafalda Ensina, entregaram ontem, segunda-feira dia 19 de Agosto, a sua Lista de Candidatura no Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

20 Agosto 2019

A mandatária da lista do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) às Eleições Legislativas 2019 pelo círculo de Portalegre, Maria João Pereira e a candidata Mafalda Ensina, entregaram ontem, segunda-feira dia 19 de Agosto, a sua Lista de Candidatura no Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

O programa eleitoral, o calendário e acções de campanha serão divulgados no final do mês de Agosto. Depois de ter estado aberto à participação pública, o programa focará áreas determinantes no contexto político e social nacional, como serão as áreas do combate à corrupção, ambiente, agricultura, saúde ou protecção animal.

O que propõe o PAN

"No quadro de uma proposta de revisão constitucional, a criação de um tribunal com competência exclusiva para o julgamento de crimes de corrupção, a par do significativo reforço dos meios técnicos e humanos na área da justiça;

A área ambiental será uma das prioridades do PAN. O partido pretende criar um Seguro Público afeto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação dos danos ambientais e proteção social dos trabalhadores (em caso de necessidade de suspensão de atividade de uma empresa reiteradamente poluidora, assegurar a proteção dos direitos destes trabalhadores);

O modo atual de produção de alimentos é insustentável, para além de introduzir agrotóxicos na cadeia alimentar. A Agricultura Biológica tem um papel fundamental no abastecimento alimentar seguro e sustentável, inclusivamente como mitigadora das alterações climáticas, promovendo a biodiversidade, utilizando de forma mais responsável recursos escassos como o solo, água ou energia, pelo que o programa do PAN apostará em corrigir as distorções de mercado que se verificam, nomeadamente o preço final ao consumidor, através de políticas fiscais que beneficiem modos de produção de alimentos mais sustentáveis e saudáveis como é o caso da Agricultura Biológica;

O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas não transmissíveis estão a exercer uma forte pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com enormes dificuldades de resposta pela escassez de recursos. O PAN acredita que a sustentabilidade do SNS passa, também e obrigatoriamente, pela implementação de políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável. Estas têm assumido um caráter preocupantemente secundário, consequência da concentração quase exclusiva de todos os meios e recursos no tratamento da doença. A prevenção representa apenas 1% do Orçamento para a Saúde, o que é manifestamente insuficiente. O PAN quer ainda reconhecer e regulamentar as carreiras de nutricionista e de psicólogo e garantir a presença destes profissionais nas escolas, hospitais e centros de saúde;

Implementação de um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados.

“Estamos preocupados com a situação de seca prolongada que se verifica, principalmente no Distrito de Portalegre em que já temos vários Concelhos em seca extrema ou severa, como por exemplo Elvas, Campo Maior, Arronches e Monforte, provocado não só pelas alterações climáticas mas, também, por um mau planeamento e uma má gestão dos recursos hídricos, agro-pecuários e florestais do distrito (é inconcebível que, como disse Fermelinda Carvalho a presidente da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre, estejamos dependentes da chuva que eventualmente venha a acontecer no próximo outono).

Também nos devemos debruçar, sem dúvida, sobre os constantes maus-tratos a animais, que podemos verificar por todo o Distrito, pelas péssimas condições em que são transportados os animais de pecuária, bem como a forma desumana em que estão “enjaulados” e acorrentados alguns cães, não esquecendo a prática, infelizmente corrente, com que se abandonam cães que já não servem para a caça, quando não os mesmos são em alternativa barbaramente mortos.

Para que tenhamos força, torna-se imperioso que a representação do PAN na Assembleia da República seja reforçada nas próximas legislativas", conclui Jorge Alcobia, cabeça de lista do PAN pelo círculo de Portalegre às Eleições Legislativas de 6 de Outubro.