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Já se pode mudar de sexo aos 16 anos

A mudança de sexo no registo civil com atestado para menores foi aprovada, quinta-feira, com voto a favor do PCP, o que permite que os jovens entre os 16 e os 18 anos possam mudar de género e nome no registo civil com a declaração de um clínico.

13 Julho 2018 | Fonte: Público

A mudança de sexo no registo civil com atestado para menores foi aprovada, quinta-feira, com voto a favor do PCP, o que permite que os jovens entre os 16 e os 18 anos possam mudar de género e nome no registo civil com a declaração de um clínico.

O PCP mudou o sentido de voto anterior e juntou-se ao resto da esquerda para aprovar a nova versão da lei sobre a autodeterminação da identidade de género vetada pelo Presidente e que permite a mudança do sexo no registo civil a menores com a apresentação de um atestado assinado por um médico ou psicólogo sem a carga patológica da disforia de género.

O PSD e o CDS votaram contra depois de os sociais-democratas terem visto chumbadas as suas propostas de alteração que mantinham a exigência de relatório médico para a mudança independentemente da idade.

O texto segue agora para Belém, o que levará o Presidente da República a pronunciar-se novamente sobre o tema. Tal como aconteceu com os outros diplomas vetados e alterados pelo Parlamento, é de esperar que Marcelo Rebelo de Sousa agora promulgue o diploma.