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Américo Nunes

Desde 2013 que o Estado não tinha tantos trabalhadores a recibos verdes

Os dados referentes ao segundo semestre de 2017, avançados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), indicam a existência de 17.728 pessoas a trabalhar para o Estado (central ou autarquias) em regime de prestação de serviços.

10 Julho 2018

Apesar do Governo ter começado um programa de regularização da precariedade, o número de trabalhadores a recibos verdes empregados pelo Estado tem crescido a um ritmo alto, sendo agora 14,6% maior do que em 2016.

Os dados referentes ao segundo semestre de 2017, avançados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), indicam a existência de 17.728 pessoas a trabalhar para o Estado (central ou autarquias) em regime de prestação de serviços. 

A estatística parece ir ao encontro dos alertas deixados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que exigem que o Governo tome medidas para evitar novas situações de precariedade no Estado. De facto, este número de trabalhadores a recibos verdes empregados pelo Estado é o mais alto desde o segundo semestre de 2013.

Mais de metade destes trabalhadores têm ligação aos organismos da administração central, em particular nos serviços que dependem dos ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Saúde e da Ciência e Ensino Superior. Dos organismos nomeados anteriormente é curiosamente o Ministério do Trabalho o que mais prestações de serviço reclama, foram 6113 casos identificados.

As autarquias representam os restantes 44% dos trabalhadores a recibos verdes, câmaras, juntas de freguesia e outros organismos locais têm 7746 trabalhadores com este tipo de vínculo, mais 3,8% do que em 2016.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) teve já, só na Administração Central, mais de 30 mil candidaturas de trabalhadores a recibos verdes com contratos emprego-inserção ou a termo certo e estagiários que consideram estar a assegurar funções permanentes nos serviços públicos.

fonte: Público