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Esquerda quer alterar a lei das rendas

No próximo mês de Março a lei das rendas deve ser alvo de várias revisões em Parlamento por iniciativa dos partidos de esquerda.

20 Fevereiro 2018

O PCP avançou com um projecto-lei que pretende revogar a lei que entrou em vigor durante o governo de coligação PSD/CDS e, segundo revela o JN na edição impressa desta terça-feira, o PCP não estará sozinho.

Os comunistas defendem a liberalização e as actualizações de rendas antigas, bem como a eliminação do Balcão Nacional do Arrendamento (que detém a competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional). Propostas que se juntam às alterações já introduzidas em 2016, que visavam prolongar o período de transição aplicável às rendas antigas, entretanto actualizadas, nos casos de inquilinos com dificuldades financeiras.

O próprio Governo tem intenção de introduzir alterações no regime de arrendamento urbano, nomeadamente, criando seguros de renda e ajustando o valor das rendas ao estado de conservação dos edifícios, estimulando assim a respectiva reabilitação.

fonte:observador