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E se abandonar um idoso fosse crime?

CDS-PP e PAN levam ao parlamento projectos de lei que pretendem o agravamento das penas dos crimes cometidos contra idosos.

07 Fevereiro 2018

Dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), citados pelo CDS-PP no projecto de lei que será debatido sexta-feira, dia 9, demonstram que, entre 2013 e 2016, os crimes contra idosos aumentaram cerca de 30%.

Segundo as mais recentes projecções do INE, o número de idosos está a aumentar e o índice de envelhecimento só tenderá a estabilizar em 2060.

O projecto de lei preparado pelo CDS-PP, ao qual se junta um outro preparado pelo PAN, visa agravar crimes praticados contra idosos e também criminalizar o “abandono intencional”.

O CDS-PP defende que as penas por crimes de injúria e difamação e de burla devem ser agravadas se forem dirigidas "a pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez", propõe que a violação de obrigação de alimentos passe a ser crime público e para além disto voltam a trazer para debate uma proposta (chumbada na Assembleia da República em 2016) para que o “abandono intencional” de idosos em hospitais ou instituições, passe a constituir crime com pena até dois anos de prisão e 240 dias de multa.

Para casos de promoção ou intervenção num negócio jurídico que vise alcançar um benefício patrimonial, para si ou para terceiro, envolvendo um idoso que esteja limitado nas suas funções mentais, e de rejeição de um idoso numa instituição por este recusar assinar uma procuração, CDS-PP e PAN defendem que devem ser constituídos crimes.

No projeto-lei do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) podemos ler que o objectivo destas propostas "é reforçar penalmente a tutela dos direitos dos idosos, criminalizando novas condutas cometidas contra eles".

fonte:Noticias ao minuto