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Animais permitidos em restaurantes: Projectos sofrem alterações

PAN, BE e PEV debateram hoje algumas alterações nos projectos dos mesmos para mudar a lei que proíbe a presença de animais nos estabelecimentos comerciais.

24 Janeiro 2018

O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Ecologista os Verdes (PEV) realizaram algumas alterações nos projectos dos mesmos para mudar a lei que proíbe a presença de animais nos estabelecimentos comerciais, à excepção dos cães de assistência.

Assim, PAN, BE e PEV debateram hoje na comissão parlamentar da Economia, Inovação e Obras Públicas, tendo os deputados aprovado que a decisão sobre o acesso dos animais é do comerciante e as unidades que o permitam devem apresentar um dístico, que o acesso dos animais de companhia a estabelecimentos pode ser recusado tendo em conta o comportamento, doença ou higiene e que os estabelecimentos podem decidir o número de animais que autorizam no espaço.

Os deputados também estiveram de acordo que os animais não podem circular livremente pelo espaço comercial nem ter acesso a zonas do serviço.

Falta agora a formulação do documento final para votação final em plenário no parlamento.

fonte:noticiasaominuto