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Governo

Inspecções a instalações eléctricas e de gás podem voltar a ser obrigatórias

Dois diplomas do executivo acabaram com as inspecções e as aprovações obrigatórias dos projectos de instalação eléctrica e de gás.

22 Janeiro 2018

Dois diplomas do executivo, publicados em Agosto de 2017 e com entrada em vigor a Janeiro de 2018, acabaram com as inspecções e as aprovações obrigatórias dos projectos de instalação eléctrica e de gás. A inspecção inicial deixou de ser obrigatória e passou a bastar o termo de responsabilidade do autor do projecto.

O PCP pediu agora a apreciação parlamentar destes dois decretos do governo por considerarem um "retrocesso nos níveis de segurança de pessoas e bens", PSD e BE ainda não decidiram o sentido de voto quanto à iniciativa, que será discutida em plenário no final do mês.

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