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Médicos que abandonem o interior serão penalizados

Segundo novo Decreto-Lei proposto o Governo pretende penalizar médicos internos que abandonem interior após período de internato

03 Janeiro 2018

Uma proposta de decreto-lei apresentada pelo Ministério da Saúde, que vai ainda a Conselho de Ministros, prevê algumas alterações no actual período de internato, no exame de acesso ao mesmo, e no ano comum.

Segundo o jornal Público avançou, a proposta baseia-se em incentivar os médicos internos a escolher hospitais com carências na sua área de especialidade, onde posteriormente terão de exercer durante, pelo menos, três anos após o fim da formação.

Assim a proposta prevê que o médico que ocupe uma das vagas em hospitais com carências, no interior do país, Alentejo, Algarve e ilhas, recebendo incentivos à mobilidade, que incluem subsídio de 40% da remuneração base nos primeiros três anos, dois dias de férias, ajudas profissionais para o cônjuge e transferência escolar dos filhos.

O documento prevê também uma punição para o caso do contracto ser quebrado - ficam impedidos de trabalhar durante três anos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Federação Nacional dos Médicos, já se terá manifestado contra este modelo, alegando que as vagas preferenciais “põem em causa o direito da liberdade contratual do médico durante três anos”, aspeto com o qual o Sindicato Independente dos Médicos também não está de acordo.

Estas vagas sofreram algumas alterações desde 2004, ano em que foram criadas. No início, os médicos tinham de trabalhar pelo menos cinco anos após o internato e, entre 2009 e 2015, tinham de ficar o mesmo número de anos que necessitaram para completar a especialidade — caso não cumprissem teriam de devolver a bolsa.

O novo decreto-lei inclui ainda a possibilidade de os candidatos pagarem para fazer o exame de acesso ao internato, medida sobre a qual a associação de estudantes e os sindicatos já se mostraram contra. Relativamente ao ano comum, caso o documento seja aprovado pelo Governo, é para continuar, ao contrário do que o anterior decreto-lei previa, apenas com a alteração do nome para ‘formação geral’. Para além disto, nova proposta anula ainda a existência de uma nota mínima para fazer a Prova Nacional de Acesso à especialidade e prevê ainda a redução das horas de urgência dos médicos internos para apenas 12h semanais (antes faziam 18h, como os médicos já formados).