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Trabalhadores a recibos verdes vão pagar menos. Empresas vão pagar mais

Para as empresas, as contribuições que passam a ter que fazer dependem do peso que o valor que pagam aos trabalhadores tem no rendimento total desses funcionários.

13 Dezembro 2017

Segundo declarações avançadas pela TSF, fonte do Governo adiantou que se trata de uma revisão que, aproxima o regime de trabalho independente do regime dos trabalhadores por conta de outrem, mantendo no entanto a sua especificidade.

 “O trabalhador que hoje desconta 29,6% passa a descontar 21,4%, e a essa taxa menor correspondem mais direitos sociais e uma maior protecção social", sublinhou o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, à Rádio TSF.

No novo regime, as prestações são formadas a partir de uma base maior, mas o desconto deixa de ser da inteira responsabilidade do trabalhador e é repartido com a entidade que o contrata.

Para as empresas, as contribuições que passam a ter que fazer dependem do peso que o valor que pagam aos trabalhadores tem no rendimento total desses funcionários.

Com o novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas como no antigo regime, mas para as entidades que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50 a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7%, quando no regime actual estão isentas. Nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependam em mais de 80% de uma empresa, então aí a entidade passará a entregar contribuições de 10%, o dobro da contribuição no regime actual.

Recorde-se que no antigo regime, as empresas pagavam uma taxa de 5% nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, estando as restantes isentas de qualquer contribuição.

Apesar destas alterações, há trabalhadores que vão pagar mais, nomeadamente as pessoas que acumulam trabalho por conta de outrem e trabalho independente, já que trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros, deixam de estar isentos, como todos os trabalhadores que acumulam as duas vertentes, passando a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros.