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Durante o estado de emergência

Jornalistas com carteira profissional mantêm direito de acesso às fontes

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) sublinhou hoje que todos os jornalistas com carteira profissional "mantêm o direito constitucional de acesso às fontes".

18 Março 2020 | Fonte: Lusa

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) sublinhou hoje que todos os jornalistas com carteira profissional "mantêm o direito constitucional de acesso às fontes", apesar da declaração de estado de emergência devido à pandemia da doença Covid-19.
De acordo com um comunicado divulgado, a CCPJ informa que "está garantido o livre exercício do jornalismo, nos termos constitucionais, durante este estado de excepção".
A Assembleia da República aprovou hoje a declaração de estado de emergência em Portugal proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para tentar reduzir a propagação da Covid-19.
Por isso, a entidade que regula a carreira profissional de jornalista em Portugal realçou que "todos os jornalistas com carteira profissional válida mantêm o direito constitucional de acesso às fontes de informação" e aos "locais públicos para poderem efectuar o seu trabalho".
Contudo, os jornalistas devem "respeitar as limitações colocadas pelas autoridades em termos de protecção individual e comunitária" face à doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
A CCPJ também esclarece que os jornalistas poderão "circular em trabalho dentro das localidades e em todo o território nacional", sem outras limitações a não ser as "estritamente indicadas pela autoridade de saúde".
Esta entidade também recorda que os profissionais da área do jornalismo deverão fazer-se acompanhar pelo título profissional válido, assim como pelo cartão de cidadão ou outro título de identificação pessoal.
Na eventualidade da carteira profissional de jornalista caducar até 31 de Março, a mesma "manter-se-á válida até 30 de Abril".
A CCPJ refere ainda que o livre acesso dos jornalistas às fontes de informação não pode ser visto "pelas entidades empregadores como uma obrigatoriedade de acesso a locais que possam pôr em causa a vida ou integridade física do jornalista e das suas famílias".
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista lança ainda um repto a todos os profissionais para que "respeitem escrupulosamente o cumprimento dos deveres deontológicos" do jornalismo.
Apenas assim será possível "sair desta crise com maior espírito de responsabilidade e reconhecimento do papel essencial que cabe ao jornalismo em democracia", finaliza o comunicado.