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Conselho da Europa defende mais formação para polícias portugueses em direitos humanos

O Conselho da Europa pediu às autoridades portuguesas que aumentem a formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, apesar de reconhecer avanços na PSP e GNR no combate à discriminação racial.

28 Janeiro 2020

O Conselho da Europa pediu às autoridades portuguesas que aumentem a formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, apesar de reconhecer avanços na PSP e GNR no combate à discriminação racial.
Num relatório hoje divulgado, o Comité para a Protecção das Minorias do Conselho da Europa destaca uma auditoria da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) de 2019 sobre abusos policiais e discriminação racial na PSP e GNR, que conclui que deve ser feito “um reforço significativo” na formação policial sobre direitos humanos policiais.
O Conselho da Europa indica também que essa auditoria sinalizou que as forças de segurança em Portugal têm “falta de conhecimento” sobre os contextos sociais onde operam.
O documento refere igualmente que a PSP e a GNR têm vindo a desenvolver vários projectos que visam melhorar os contactos com a população imigrante, bem como medidas políticas específicas que incluem a formação em direitos humanos para polícias.
O Conselho da Europa dá conta do policiamento comunitário introduzido pela Guarda Nacional Republicana, considerando tratar-se de “um passo importante para uma organização que ainda está fortemente ligada às forças armadas”.
O relatório sublinha que não há registo de condenações em Portugal por crimes de ódio racial entre 2013 e 2016, justificando as autoridades portugueses com questões técnicas.
No entanto, o Conselho da Europa sustenta que as polícias e o Ministério Público têm uma definição “muito estreita” sobre o crime de ódio e a grande maioria dos casos não são denunciados.
O Conselho da Europa apela também às autoridades portugueses para que "investiguem efectivamente o crime de ódio” e incentivem as pessoas e grupos expostos ao racismo a apresentarem queixas e para que tomem as medidas necessárias para prevenir e combater a disseminação do discurso de ódio e discriminação racial nos órgãos de comunicação social, inclusive na Internet.
O relatório indica ainda que as comunidades ciganas em Portugal continuam a ser discriminadas e a viver à margem da sociedade, com condições de habitação pobres, níveis de escolaridade baixos e taxas de desemprego altas, apesar de reconhecer os esforços das autoridades nacionais no combate à discriminação étnica e racial.
O Conselho da Europa produziu este relatório após ter visitado o Porto, Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa entre 28 e 31 de maio de 2019.

CMP (MYCA) // JMR
Lusa