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Beatas no chão? Parlamento aprovou multas pesadas

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira o projecto de lei do PAN relativo ao fim a dar às beatas de cigarros, que prevê a existência de cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas para quem as deitar para o chão.

14 Junho 2019 | Fonte: Público

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira o projecto de lei do PAN relativo ao fim a dar às beatas de cigarros, que prevê a existência de cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas para quem as deitar para o chão.

O não cumprimento destes pressupostos levará uma contra-ordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

O diploma, aprovado na generalidade, mereceu os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.

As multas começam nos 500 euros para particulares e nos 9 mil euros para empresas.