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Julgados de Paz cada vez mais demorados

Organismos jurídicos apresentam em 2017 um tempo médio de cem dias para tomar decisões

04 Março 2019 | Fonte: Público

100 dias. Este é o tempo médio que os Julgados de Paz demoram a tomar decisões. Segundo o Relatório Anual do Conselho de Julgados de Paz este é o registo mais elevado de sempre.

Estes organismos jurídicos foram criados em 2002 para dar uma respostas mais rápida a processos de natureza cível de menor dimensão, onde o valor não excede 15 mil euros.

Em 2013 eram necessários cerca de 76 dias para tomar uma decisão. No ano de 2017 o número subiu para 100.

Ao Público Vânia Dias da Silva, representante do CDS no Conselho dos Julgados de Paz, diz que os recursos materiais estão “obsoletos” e que por vezes “há sentenças que demoram um ano a sair”.

O Ministério da Justiça diz estar a trabalhar “em novas ferramentas”, entre elas novas aplicações informáticas, “que vão resultar na melhoria do serviço de proximidade”.

O Público escreve esta segunda-feira, 4 de Março, que até 2017, “seis dos 25 Julgados de Paz não tinham juiz titular, sendo liderados por magistrados em regime de acumulação de funções. Em Julho desse ano, foram empossados cerca de uma dezena de novos juízes, que permitiram mitigar algumas das dificuldades sentidas, mas foram demasiados anos com falta de Juízes de Paz”.

Os 25 Julgados de Paz cobrem uma população de 3,4 milhões de pessoas, cerca de um terço da população nacional. Nos últimos quatro anos, foram criadas duas destas instâncias, uma da região Oeste, servindo 12 concelhos, em 2017, e outro em Santa Cruz, na Madeira, que abriu no início deste ano.