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GNR fiscalizou oficinas

A denominada operação “Oficina Limpa” foi realizada conjuntamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

23 Novembro 2018

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, nos dias 19 e 20 de Novembro, em todo o território continental, acções de fiscalização com o objectivo de identificar e reprimir possíveis incumprimentos à legislação sobre normas de funcionamento de operadores de reparação de veículos automóveis.
Na ocasião foram fiscalizadas 931 oficinas e elaborados 395 autos de notícia por contraordenação, destacando-se 51 por não realização de comunicação prévia de início da actividade; 41 por falta de licença de utilização; 40 por não separação dos resíduos produzidos de forma a promover a sua valorização; 39 por não cumprimento da obrigatoriedade de inscrição e registo no SIRER (Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos); 26 por incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos; 16 por posse de extintores fora do prazo de validade; 13 por rejeição de águas degradadas directamente para o sistema de disposição de águas residuais ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas; 12 por falta de livro de reclamações; 11 por falta de extintores de incêndio; e sete por depósito ou descarga de óleos usados no solo.
A denominada operação “Oficina Limpa” foi realizada conjuntamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estiveram empenhados 429 militares da GNR, 185 inspectores da AT e 103 inspectores da ASAE.