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Europa diz que OE para 2019 coloca em causa cumprimento do PEC

Comissão Europeia aponta que as propostas podem levar a desvios significativos quanto às trajectórias de ajustamento.

21 Novembro 2018 | Fonte: Economia Online

Comissão Europeia considera que o OE de Portugal para 2019 coloca em risco o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) ao indicar que as propostas dos também estados membros Bélgica, Eslovénia e França podem conduzir a desvios significativos relativamente às trajectórias de ajustamento.

Pierre Moscovic, da Comissão Europeia, disse que com Portugal o risco acontece pois não há qualquer melhoria do défice estrutural, mas no entanto realçou que o país deve ter progressos no cumprimento da redução da dívida já este ano.

Para esta instituição há somente 10 estados membros que cumprem os requisitos: Alemanha, Áustria, Chipre, Finlândia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos.

No caso de Itália o comissário refere que é um “caso particularmente grave de incumprimento”.

Mário Centeno, ministro das Finanças, entregou a proposta de OE para 2019 a 15 de Outubro. Dias depois Bruxelas enviou a Portugal uma carta onde se apresentavam vários riscos nas contas do executivo luso.

Segundo noticia o Economia Online “Bruxelas pediu ao Governo que enviasse “informação adicional sobre a composição exacta do esforço estrutural e dos desenvolvimentos na despesa previstos nos planos orçamentais para ver como evitar o risco de um desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado em 2019 e em 2018 e 2019 em conjunto”.

No entanto Centeno manteve as metas traçadas, apontado uma redução de 0,3% do défice estrutural e não de 0,6% como se exige na União Europeia.