euroace
Linhas de Elvas
Elióptica Novembro
Alimentos de Extremadura
Nutriprado
Bricoelvas
Liberdade Branco
Bricoelvas
Liberdade Branco
Sanielvas 358x90 - Nov17
Assine Já

Limpeza das matas e terrenos pela autarquia a pagar ao fisco

Medida está prevista para o Orçamento de Estado de 2019

24 Outubro 2018 | Fonte: Diário de Notícias

Os donos que não limpem os terrenos e matas podem ter de pagar ao fisco caso a autarquia assuma a limpeza dos respectivos terrenos. A medida está prevista no Orçamento de Estado para 2019. Em situações de falta de limpeza os donos são obrigados a permitir que a autarquia realiza a limpeza, de forma a precaver incêndios florestais, e aí têm de ressarcir o município.

Prevendo dificuldades nesta cobraça, o OE para 2019 indica que a dívida pode ser cobrada pela Autoridade Tributária e Aduaneira. No entanto a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) duvida da eficácia, já que alega ausência e desactualização dos dados cadastrais.

O DN escreve esta quarta-feira, 24 de Outubro, que a sem o problema da inexistência ou desactualização dos dados cadastrais dos prédios rústicos, não é possível concretizar o ressarcimento dos gastos das autarquias por conta de terceiros.