Linhas de Elvas
Bricoelvas
Nutriprado
Elióptica Junho 2018
Teatro Romano Mérida
Sanielvas 358x90 - Nov17
Linhas Rádio
Américo Nunes
Assine Já
Linhas Rádio
Sanielvas 358x90 - Nov17
Teatro Romano Mérida

Eutanásia: um aviso

Um dos assuntos mais problemáticos e complexos no debate público nas democracias liberais

15 Maio 2018

A eutanásia – ou, seguindo a terminologia tecnicamente correta, a morte medicamente assistida – trata-se de um dos assuntos mais problemáticos e complexos no debate público nas democracias liberais. Contudo, e apesar da sua complexidade, uma tendência que tem sido registada na Europa Ocidental é a de uma progressiva generalização da aceitação da prática.
O debate sobre a despenalização da eutanásia cobre-se numa falsa dicotomia, que em muito contribui para o enviesar e deturpar: do lado da despenalização, encontramos o caminho para o progresso social e para o inevitável avanço civilizacional – ela vai ao encontro do “espírito do tempo”; do outro lado, encontramos tudo aquilo que parece somente ser o resquício de uma era passada, dominada pelos impulsos paternalistas da religião, cuja perpetuação não faz qualquer sentido. Esta visão profundamente maniqueísta de um assunto de tão grande complexidade, e as suas conclusões precipitadas são, por várias vezes, utilizadas como justificação para a legalização da prática da eutanásia nos países onde a mesma aconteceu.
Na Bélgica, um dos países onde a morte medicamente assistida foi despenalizada, a aceitação da eutanásia está consideravelmente difundida. Esta aceitação generalizada da eutanásia na sociedade belga é refletida quase na perfeição na decisão por parte das autoridades belgas de eutanasiar Frank Van Del Bleeken - um criminoso, cujos atos de violação a jovens eram conhecidos –, depois de este advogar que não conseguiria passar o resto da vida por detrás das grades. A opinião pública detestou que a Frank Van Del Bleeken fosse garantida uma solução fácil, que em nada encaixava com o tratamento que um criminoso mereceria numa prisão; mas pouca foi a atenção dada ao facto de que se permitiu eutanasiar alguém que não se encontrava num estado de doença terminal, nem numa condição médica incurável – aquilo que, aquando a aprovação da morte medicamente assistida, em 2002, se tratava não só da exigência legal mas também, e principalmente, da principal justificação para a legalização da eutanásia.
Assim, não é surpreendente que neste país a eutanásia tenha passado a ser permitida também em relação a menores de idade e crianças, e que seja praticada em doentes que apresentem desordens de foro psiquiátrico, depressões, e até casos de demência. Situação semelhante se verifica na Holanda, onde em 2016 foi registada uma média de 16 eutanásias praticadas por dia, sendo que as previsões para o número total praticado em 2017 se figuram superiores a 7 mil eutanásias por ano. Este aumento exponencial no número de eutanásias registadas – um aumento superior a 50% desde 2009 – tem sido acompanhado pela destruição de todos os tabus relacionados com o tema: não foi com surpresa que descobri que a comercialização da morte é já uma realidade na Holanda.
Nestes dois casos – Holanda e Bélgica – há muito que se ultrapassou a intenção original que legitimou a despenalização da eutanásia. Diziam-nos que seria somente aplicada em casos extremos; em casos em que a morte era efetivamente uma solução e um caminho para colocar um fim digno ao sofrimento irremediável. Por entre este argumentário carregado de uma piedade e misericórdia por quem – dizem-nos – já não tem de viver, é repetido vezes sem conta que só o fim da vida garante a dignidade na morte de quem sofre insanavelmente; que, nas condições descritas e que justificariam a eutanásia, a pessoa visada perdeu a dignidade de viver, só a podendo recuperar ao morrer. Dizem-nos isto como se a dignidade inaliável a qualquer pessoa se perdesse consoante a sua condição física (ou psicológica); como se, por essa mesma razão, existissem vidas mais dignas de viver do que outras – pessoas mais dignas na sua natureza do que outras.
Porém, por detrás deste discurso humanizante, encontra-se uma prática que se provou absolutamente desumana: não passou muito tempo desde que a prática da eutanásia se confundia com a própria eugenia. Num estado de espírito de êxtase diabólico, o regime nacional-socialista na Alemanha tinha como procedimento conhecido a eutanásia visada a alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade alemã. Doentes com distúrbios mentais, deficientes e até idosos eram submetidos à morte antecipada, vítimas da busca incessante e fanática por parte do regime nazi pelo Übermensch – uma procura maníaca que resultou, em parte, de uma má interpretação do credo nietzscheziano.
Não estou a querer afirmar, de forma alguma, que as práticas verificadas na Bélgica e na Holanda se assemelham ao que sucedia na Alemanha nacional-socialista. Porém, não as podemos ignorar – ainda para mais quando o tema será debatido na Assembleia da República, com previsivelmente três projetos de lei a serem apresentados (pelas bancadas do BE, PAN, e PS). Não podemos ignorar o efeito “rampa deslizante” que se tem testemunhado nas duas democracias liberais que legalizaram a eutanásia: aquilo que era suposto tratar-se de uma prática de raridade extrema, só a aplicar-se em casos meticulosamente específicos, tem-se tornado progressivamente mais generalizada. E, tão perigoso quanto isso, tem-se tornado quase trivial no meio da opinião pública. A forma como olhamos, como sociedade, para o valor da vida humana tornou-se em algo absolutamente moldável, sujeito à vontade e arbitrariedade de todo e qualquer indivíduo.
Uns diriam que se trata da plena vitória da autonomia do indivíduo sobre a sua vida. Ele não só controla a sua vida como passou também a controlar a sua morte. Porém, esta evolução constata apenas um facto, ele mesmo pernicioso: a total desmoralização da Europa Ocidental. Atesta apenas à falta de padrões e referência morais às quais as pessoas se possam agarrar. O niilismo conquistou a Europa, e o seu vazio espiritual atirou o continente europeu para uma depressão contínua, disfarçada momentaneamente unicamente pelas tendências hedonísticas que também caracterizam o mundo pós moderno. Libertámo-nos de todos os constrangimentos que nos prendiam; trilhamos sem parar o caminho do Progresso; porém, sentimo-nos sozinhos no mundo. E a eutanásia é o reflexo desse mesmo sentimento de solidão coletiva: será o valor inalienável da vida humana um desses constrangimentos de que, em nome da plena autonomia do indivíduo, nos livrámos?

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e encontra-se a trabalhar na Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. É actualmente o presidente da concelhia de Portalegre da Juventude Popular, sendo também vogal da Comissão Política Distrital de Portalegre do CDS. Exerce, ainda, funções de Coordenador Nacional para Portugal na European Students For Liberty, onde foi também Coordenador Local para Lisboa.