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Opinião

O Acordo do Desacordo

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, chamado Acordo Ortográfico de 1990, e respectivo 2.º Protocolo Modificativo parecem ser daqueles casos em que se dá um nado-morto.

27 Fevereiro 2020

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, chamado Acordo Ortográfico de 1990, e respectivo 2.º Protocolo Modificativo parecem ser daqueles casos em que se dá um nado-morto.

Quando o poder político tenta enveredar pela “normalização” ou unificação gramatical os resultados tendem a ser catastróficos e, na questão linguística, assim se verifica. Este Acordo que já está em vigor em Portugal - ao contrário do que acontece por exemplo em Angola, que o rejeitou - sucede ao Acordo ortográfico de 1945 e aparentemente justifica-se pela sua utilidade e oportunidade. Ora o que ainda hoje se percebe, vários anos após reiterado debate público, é que utilidade não tem. Tende a abrasileirar o Português e na verdade nem sequer parece haver unanimidade no espaço lusófono para o implementar, pelo que é absolutamente desnecessário inclusivamente quanto à hipotética dimensão internacional, cuja argumentação foi usada em sua defesa mas não colhe.

Em primeiro lugar parece-me claro e prudente considerar que nestas questões só em extrema necessidade se deve interferir na forma de comunicar dos falantes; e tal não se verificou. Depois é um terreno muitíssimo escorregadio, muito mais do que se possa pensar à primeira vista mas que intuitivamente se compreende: os políticos mudam rapidamente e a sensibilidade e ciência linguística é morosa e quase sempre incompleta. Pelo que os decretos raramente funcionam nesta matéria.

Em segundo lugar, a espontaneidade muito viva, incontrolável e dinâmica do uso da nossa língua implicou que nem mesmo os eruditos de 1600 da Universidade de Coimbra se tenham metido por vias de controlo e padronização/normas. Isto é, no limite a língua evolui conforme o uso e altera-se com as novas palavras que os falantes lhe possam acrescentar por influências várias.

Daqui resultou na prática que passou a haver dupla grafia recorrente em numerosos vocábulos, como ação e acção, espetadores e espectadores, etc, e seria essencial o regresso do acento agudo como em “pára” do verbo Parar. Tal como se trava uma guerra sem quartel às consoantes mudas que, por diversas vezes não serem lidas, embora tendo todo o sentido na etimologia das palavras, foram abolidas. A balbúrdia instalou-se quando se tentava uniformizar.

E terão os decisores políticos pensado que passaria então a haver milhões de Portugueses que por terem aprendido a escrever na antiga ortografia poderiam não saber aplicar a nova norma? Foram colocados professores nas escolas à disposição da população de modo a que possam saber usar correctamente a língua escrita seguindo as novas regras ortográficas? Por muito boa vontade que haja, não se pode esquecer que as pessoas não nascem ensinadas e que antes de se obrigar se deve apoiar. Uma alteração desta magnitude assim o exigia.  

Importa referir que também na universidade os egos são muitas vezes a motivação que se sobrepõe à ciência. Porém, do professor doutor Malaca Casteleiro e sua obra, autor deste Acordo, não faremos considerações por ter falecido recentemente. Relembremos apenas que a linha de construção deste Acordo ortográfico foi desde logo firmemente criticada pela doutora Maria Alzira Seixo (correspondente da classe de Letras da Academia das Ciências), reputada catedrática de Línguas e Literaturas da mesma faculdade de Letras de Lisboa sem contudo obter sucesso, bem como por Vasco Graça Moura e muitos outros. Como se tem comprovado, por ser um Acordo “mais papista que o Papa”, com uma simplificação levada ao absurdo, a consequência continua a ser a confusão generalizada e a sua não-aplicação.

Assim se criou a situação caricata de muitos estudantes universitários, tradutores e jornais passarem a registar inúmeros textos que, por expressa opção dos autores, não seguem este Acordo. Das petições de cidadãos com milhares de assinaturas contra o mesmo e, finalmente, para corolário deste que foi um dos maiores disparates públicos das últimas décadas, a Academia das Ciências de Lisboa - instituição que congrega os especialistas eméritos das mais prestigiadas universidades portuguesas -, que não foi politicamente ouvida numa questão em que é o órgão nacional da especialidade, vem clarificar a sua posição em 2017 através do documento «Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» exortando a que se aprimore o Acordo ortográfico “para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia”.

Haja coragem para terminar com o Acordo da discórdia, revogando-o se tal for juridicamente possível. Por estas razões também estas linhas não seguem o novo Acordo ortográfico que nada acrescenta à língua portuguesa.

Tiago Matias, licenciado em Estudos Europeus (Faculdade de Letras de Lisboa)