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Opinião

Pro Vita: 5 argumentos e uma profecia contra a eutanásia

A dignidade é intrínseca ao ser humano, pelo que nunca dependerá das suas circunstâncias pessoais a existência ou não de uma vida digna: ela é uma condição inerente a cada pessoa, tal como vem proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

18 Fevereiro 2020

1.       O direito a “morrer com dignidade”

A dignidade é intrínseca ao ser humano, pelo que nunca dependerá das suas circunstâncias pessoais a existência ou não de uma vida digna: ela é uma condição inerente a cada pessoa, tal como vem proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dessa forma, o argumento de compaixão por uma “boa morte” não pode ser utilizado a favor da despenalização da eutanásia, já que o pressuposto de que a morte assistida é necessária para respeitar a “dignidade” da pessoa em sofrimento não é válido: a dignidade humana não é salvaguardada pela morte e a eutanásia não mata o sofrimento, mata sim a pessoa.

Os casos – tão conhecidos como badalados nos últimos dias – da Holanda, Bélgica ou Suíça mostram-nos que rapidamente os mais vulneráveis estão a tornar-se vítimas de uma cultura de eutanásia, que não só permite como estimula o “direito a morrer” quando a vida se torna um fardo para a sociedade. E isto sim é um ataque directo aos doentes e uma violação à sua intrínseca dignidade. A forma de a defender não é acabando com vidas, mas acabando com o défice de cuidados paliativos em Portugal, escandalosamente ignorado pelos apoiantes da eutanásia.

2.       O respeito pela autonomia individual

Na ética média, a autonomia do doente é um direito fundamental. Os doentes têm geralmente o direito a recusar tratamentos, ainda que essa recusa determine a sua morte. É por isso argumentado que as pessoas deveriam ter sempre o direito a determinar o momento da sua morte no caso de se encontrarem perante uma situação insuportável e sem perspectivas de melhoramento. Ora, devemos desde já esclarecer a diferença entre a recusa em receber tratamentos irrelevantes e, por exemplo, o prolongamento artificial da vida – o chamado encarniçamento terapêutico e considerado má prática médica – que não são eutanásia, e os actos de livremente determinar ou provocar a morte, que são eutanásia. Esta solução levanta problemas por variadas razões. Primeiro porque a “escolha” da eutanásia nunca é autónoma e envolve sempre outra parte, seja o médico ou o enfermeiro, que ajuda o doente a morrer, além de colidir muitas vezes com a própria autonomia do médico, que pode recusar provocar a morte.

Por outro lado, o aumento mais acentuado dos pedidos de eutanásia vem de doentes diagnosticados com demência, sendo outros diagnosticados com doenças graves, mas sem terem ainda sofrido totalmente os seus sintomas. No entanto, um número crescente de tais doentes pede para morrerem por medo do que poderão sofrer no futuro e de perderem autonomia. Daí que seja questionável se realmente podemos falar em escolha livre e autónoma quando uma pessoa se encontra numa situação de medo, vulnerabilidade e perante um estado grave de saúde mental.

3.       A eutanásia não prejudica os outros

Este argumento defende que a eutanásia é uma escolha individual da pessoa e que não afecta os direitos ou liberdades de terceiros nem, por conseguinte, tem um impacto negativo nos outros ou na sociedade. Contudo, esta tese ignora que a eutanásia, tal como o suicídio, inflige um mal directo na família e amigos do doente, no pessoal médico e na própria sociedade (de acordo com a organização britânica “Survivors of Bereavement by Suicide”, um suicídio pode até afectar pessoas que não conheciam aquele que se matou).

Na eutanásia, o valor social fundamental do respeito pela vida humana é violado, tendo necessariamente influência no comportamento de todos os indivíduos em sociedade. Nas palavras do filósofo americano Daniel Callahan: “a eutanásia é um acto que exige duas pessoas para o tornar possível e uma sociedade cúmplice para o tornar aceitável”.

4.       A eutanásia está devidamente regulada

Este argumento sustenta que a eutanásia pode ser regulada com segurança por legislação governamental. No entanto, o desenvolvimento desta prática na Bélgica e na Holanda mostram-nos claramente que a legalização da eutanásia estimula e aumenta a sua procura além de o critério original nestes países ter sido rapidamente alargado para passar a incluir problemas mentais e psicológicos no foro das doenças que justificam a morte assistida.

Se a eutanásia começou por ser uma excepção singular, aceite por muitos como um derradeiro recurso in extremis, a opinião pública alterou-se de tal forma nestes países que a morte assistida passou a ser um direito do doente e um dever do médico. Um vez legalizada, não haverá travão ético à eutanásia.

5.       Pressão económica

É inegável que estão em jogo enormes implicações económicas. Um estudo do Canadian Medical Association Journal de 2017 mostra-nos que se a eutanásia se tornar mais amplamente disponível, deixará de sobrecarregar o orçamento de saúde pública, reduzindo potencialmente os gastos anuais com assistência médica no Canadá entre USD 34,7 milhões e USD 138,8 milhões, excedendo significativamente os USD 1,5 – USD 14,8 milhões gastos com a implementação da eutanásia.

Estas preocupações entre a ligação da pressão económica com a legalização da eutanásia são partilhadas por organismos representantes de pessoas com deficiência. Por exemplo, a associação britânica "Not Dead Yet" advertiu que os deficientes com doenças terminais temem que os pedidos para legalizar o suicídio assistido e a eutanásia se intensifiquem, num clima económico actual em que políticos de todos os partidos pedem cortes nos serviços públicos, dos quais essas pessoas com deficiência dependem para viver.

Enfrentamos de facto uma situação sombria, à medida que os apelos para a legalização da eutanásia são cada vez maiores enquanto os serviços vitais e os cuidados de saúdes primários vão sendo retirados ou mesmo negados.

6.       Profecia

A experiência da eutanásia legalizada levou todos os países que a adoptaram, sem excepção, a um caminho perigoso e escorregadio. Não importa quão aparentemente estrita seja a lei construída, o certo é que mais tarde ou mais cedo deixará de proteger os membros vulneráveis da sociedade, bem como os profissionais de saúde e a própria sociedade em geral.

Nos ordenamentos jurídicos em que a eutanásia é permitida, as leis são regularmente ignoradas e transgredidas sem quaisquer consequências legais. A mera existência de uma lei que permita a morte nestes termos é um convite para se considerarem o suicídio assistido e a eutanásia como partes integrantes dos normais serviços de saúde. E quando isso acontecer (se é que não aconteceu já!), a vida perderá valor aos olhos do mundo.

Existirão cidadãos de primeira, aptos para trabalhar, bons contribuintes, criadores de indústria, estimuladores do comércio, e cidadãos de segunda, sem capacidade para gerar riqueza, encher os cofres públicos ou levar uma vida aceitável pelos seus (im)pares e, por isso, socialmente descartáveis. Até poderia dizer que, por esse critério, será morto todo o indivíduo “incuravelmente doente, através de exame médico crítico”, tal referia o programa nazi de eugenismo e eutanásia Aktion T4 e cujo critério é assustadoramente o mesmo para a actual aplicação da morte assistida. Mas nós não gostamos de utilizar à toa o argumento ad Hitlerum…