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Opinião

O meu filho irá aos toiros quando (eu) quiser

Limitar a idade nas praças de toiros para maiores de 16 anos é impor aos pais uma opção ideológica que colide com o direito à livre determinação da educação dos filhos e abre um grave precedente para que esse direito volte a ser violado sempre que não se coadune com a ideologia estatal.

31 Outubro 2019

No discurso que fez em 2006 aos participantes no congresso do Partido Popular Europeu, o Papa Bento XVI chamou a atenção dos parlamentares para três princípios não negociáveis na promoção da dignidade humana: (i) a “tutela da vida em todas as suas fases, desde o primeiro momento da concepção até à morte natural”, (ii) o “reconhecimento e promoção da estrutura natural da família, como união entre um homem e uma mulher baseada no matrimónio, e a sua defesa das tentativas de a tornar juridicamente equivalente a formas de uniões que, na realidade, a danificam e contribuem para a sua desestabilização, obscurecendo o seu carácter particular e o seu papel social insubstituível”, e (iii) a “tutela do direito dos pais de educar os próprios filhos”.

 Como bem referiu o Santo Padre, estes princípios não são verdades de fé – ainda que tenham recebido posterior luz e confirmação da fé – mas estão inscritos na natureza humana e, portanto, são comuns a toda a humanidade e não assumem um caracter confessional.

 Os dois primeiros princípios foram já violentamente atacados na nossa sociedade, com o aborto livremente praticado até às 10 semanas sem qualquer tipo de justificação (e limitado em alguns casos até às 12 semanas) e com a união contratual estéril de pessoas homossexuais equiparada ao matrimónio e à família.

 Naturalmente que só se chegou a este estado depois de longos anos de subtis campanhas ideológicas, com a propagação massiva de contraceptivos que desvirtuaram o acto sexual e estimularam a lascividade cada vez mais insaciável do homem, a conversão do casamento de instituição natural perene para uma relação jurídica livremente denunciável por qualquer parte, a fixação do conceito de vida para momento muito posterior ao da fecundação do óvulo (o que retirou ficticiamente o carácter abortivo às pílulas do dia seguinte), a substituição das palavras “aborto” ou “bébé” por “interrupção voluntária da gravidez” e “feto” para tirar gravidade a estes actos (ainda estou para perceber o que é “interrompido” na gravidez e “retomado”…), a menorização da vida de um feto mal formado para justificar a sua morte, a utilização de casos muito pontuais (como violações ou perigo de vida para mãe) como cavalos de batalha da legalização do aborto, quando na realidade o objectivo pretendido era o aborto livre sem qualquer justificação, a suposta defesa dos interesses das crianças utilizada como argumento para a adopção por uniões homossexuais, quando o único interesse defendido é na verdade o dessas parelhas, a fictícia imagem dos orfanatos cheios em Portugal como justificação para a adopção homossexual, quando o verdadeiro número de crianças para adopção é muito inferior ao número de candidatos a pais, e por aí fora, faltando-nos ainda chegar – como se espera nesta legislatura – à legalização da eutanásia, que começará por uma misericordiosa medida de aliviamento do sofrimento humano para se converter brevemente (como nos comprovam os exemplos de outros países europeus) num extermínio por terceiros de todos os seres humanos (de que idade sejam) não correspondentes com os padrões de saúde e qualidade média aceitáveis pela sociedade.

 Quanto ao terceiro princípio, começamos agora a assistir a um delicado ataque ao direito de os pais educarem os filhos. Não sabemos por quanto tempo mais será permitido que os pais sejam soberanos na decisão de os filhos frequentarem aulas de educação sexual nas escolas ou por quanto tempo mais os poderão ensinar sobre a verdadeira natureza do matrimónio, da família e da identidade sexual binária sem que sejam sancionados pelo Estado (pelo exemplo de outros países, será por pouco tempo).

 Este direito fundamental e intrínseco à própria natureza humana, que é o de os pais ensinarem os filhos nas suas crenças e convicções, não pode de maneira alguma ser violado pelo Estado sem que isso constitua, nas palavras de Bento XVI, “uma ofensa contra a verdade da pessoa humana, uma grave ferida infligida à própria justiça”.

 No entanto, ao que assistimos é precisamente a essa violação quando o Governo propõe impedir, como vimos nos últimos dias, o acesso a espectáculos taurinos a menores de 16 anos. Que a mão estatal restrinja o acesso a tabaco ou álcool nestas idades eu concedo, ainda que não aceite que isso sirva para alguma coisa, por não ser de maneira nenhuma impeditivo do seu consumo. Mas que a esses mesmos jovens lhes seja proibida a assistência a corridas de toiros não é uma medida de saúde pública nem tem qualquer fundamento médico: é uma opção puramente ideológica e política. O único critério utilizado para a adopção deste medida é a assunção por parte do legislador de que, se o espectáculo taurino lhe fere susceptibilidades ou vai contra as suas convicções (ainda que por ele seja legalmente permitida a tauromaquia), também as ferirá a todos os espectadores menores. E porque ainda existem pais sem escrúpulos que estimulam o gosto dos seus filhos pelas touradas, a única solução eticamente admissível para impedir esses selvagens de propagarem uma cultura bárbara é a castração dos seus direitos educativos fundamentais.   

 Limitar a idade nas praças de toiros para maiores de 16 anos é impor aos pais uma opção ideológica que colide com o direito à livre determinação da educação dos filhos e abre um grave precedente para que esse direito volte a ser violado sempre que não se coadune com a ideologia estatal.

 Creio que toda a limitação de conteúdos por idades (se dentro da moral e bons costumes) deve ser meramente informativa, e nesse papel a classificação etária é até bastante importante para os pais porque os consciencializa daquilo que quererão ou não mostrar os seus filhos. Mas se estes pais, no seu absoluto e inalienável direito à educação dos filhos, os querem deixar assistir a esses conteúdos (repito, se dentro da moral e bons costumes), essa opção será da sua inteira responsabilidade.

 Outro problema de foro mais prático se coloca em relação aos próprios protagonistas da Festa Brava: que sucederá aos moços forcados, cavaleiros e toureiros menores? Ficarão impedidos de pegar ou tourear, só se podendo estrear em praça cumpridos 16 anos? Com que idade fariam os toureiros a sua alternativa? E se forem membros da banda filarmónica? Ficam impedidos de abrilhantar o espectáculo os que não tenham atingido essa idade?

 Caramba, o direito de assistir a uma corrida de toiros não poderá ser equiparado em gravidade e atingido ao mesmo tempo que se adquirem os direitos a casar ou a mudar de sexo!

 Tais ideias mirabolantes merecem uma acérrima desobediência civil e o meu filho assistirá às corridas de toiros que quiser. E caso não goste, não assistirá a nenhuma. Mas essa é uma decisão que só ele e os pais, enquanto educadores, poderão tomar. Ao Estado que se lhe dêem os pelouros administrativos, mas a esfera privada da vida familiar é intransponível por esse (cada vez mais) sinistro sujeito.