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Litígio em torno de Almaraz com “resolução amigável”

A Comissão Europeia acordou com os governos de Portugal e Espanha uma “resolução amigável” para o litígio em torno de Almaraz.

21 Fevereiro 2017

A Comissão Europeia acordou com os governos de Portugal e Espanha uma “resolução amigável” para o litígio em torno de Almaraz.
Na sequência de uma reunião promovida pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de Fevereiro, “Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o actual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na Central Nuclear de Almaraz”.
Nos termos da resolução amigável acordada, Espanha compromete-se a “partilhar com Portugal todas as informações pertinentes em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultar, se for caso disso, todas as informações necessárias com vista a determinar a ausência de quaisquer efeitos significativos do projecto no território português”.
Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de Janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.
No âmbito deste entendimento está ainda prevista uma visita conjunta à Central Nuclear de Almaraz, com a participação do executivo comunitário.
Almaraz é a Central Nuclear espanhola mais perto de Portugal e tem sido objecto de intensas críticas nos últimos meses, depois de ser anunciada a construção de um armazém de resíduos nucleares.