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Covid-19: Estruturas temporárias isentas de taxas de registo até final de 2021

As estruturas temporárias e extraordinárias criadas para prestação de cuidados de saúde no âmbito da resposta à pandemia de covid-19 estão isentas das taxas de registo até final de 2021.

23 Maio 2020

As estruturas temporárias e extraordinárias criadas para prestação de cuidados de saúde no âmbito da resposta à pandemia de covid-19 estão isentas das taxas de registo até final de 2021, anunciou o secretário de Estado da Saúde.
As "estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da resposta à covid-19 ficam isentas do pagamento das taxas de registo previstas pelo sistema de registo de estabelecimentos regulados da Entidade Reguladora de Saúde", disse António Lacerda Sales durante a conferência de imprensa diária para actualização de informação sobre a pandemia de covid-19 em Portugal.
Segundo o governante, "a isenção vigora até ao final de 2021" e a decisão foi tomada através de uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças para enaltecer e incentivar o "esforço colectivo" na luta contra a pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
"O esforço na luta contra a covid-19 tem mobilizado diversos agentes sociais", como autarquias, instituições particulares de solidariedade social, sociedade civil e empresas, disse António Lacerda Sales.
De acordo com o secretário de Estado, "são exemplo dessa mobilização a abertura de pavilhões e outras estruturas com a finalidade de acolher, se necessário, pessoas com covid-19 que não disponham de condições para cumprir o isolamento no domicílio e ainda a instalação de postos de colheita de material biológico para diagnóstico da infecção".
"Este esforço colectivo deve ser enaltecido e incentivado" e, por isso, o Governo" decidiu isentar aquelas estruturas do pagamento das taxas de registo, frisou.

LL // JMR
Lusa