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Campo Maior acolhe sessão do Orçamento Participativo Portugal

O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, directo e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.

09 Março 2017

Campo Maior recebe amanhã, dia 10 de Março, pelas 18,30h, uma sessão do Orçamento Participativo Portugal (OPP), que terá lugar no Museu Aberto.
Esta é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, que conta com o apoio do Município de Campo Maior.

Conceito

O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, directo e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.
Através do OPP as pessoas podem decidir como investir três milhões de euros.

Âmbito territorial

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: um de âmbito nacional, um por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e um por cada Região Autónoma.
Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira.
Cada região do País terá sempre assegurada a existência de projectos vencedores do OPP no seu território.

Participação

O OPP é deliberativo. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projectos que devem ser implementados.
Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projectos da sua preferência.

Áreas

A primeira edição do OPP é dedicada a projectos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.

Qual o montante do OPP?

O OPP tem um montante global de três milhões de euros, sendo a sua distribuição feita da seguinte forma: 375 mil euros para um grupo de projectos nacionais, 375 mil euros para projectos de âmbito territorial relativos a cada uma das cinco NUT II e 375 mil euros para projectos relativos a cada uma das duas Regiões Autónomas.