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Governo

Mais de nove horas de discussão de programa de Governo arrancam no parlamento

O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje na Assembleia da República o debate sobre o programa do Governo, que se estende até quinta-feira e ocupa mais de nove horas de discussão parlamentar.

30 Outubro 2019

O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje na Assembleia da República o debate sobre o programa do Governo, que se estende até quinta-feira e ocupa mais de nove horas de discussão parlamentar.
Além da abertura, pelo primeiro-ministro, e do encerramento, pelo ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fonte oficial do executivo adiantou à agência Lusa que, ao longo dos dois dias de debate, serão também colocados na linha da frente "os três ministros coordenadores das áreas transversais do Governo: alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e transição digital".
Desta forma, para falarem sobre os "desafios estratégicos" identificados no programa do Governo, vão falar os ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.
O debate está dividido em três partes, começando com a apresentação do programa do Governo, na qual o executivo não dispõe de tempos pré-estabelecidos, seguindo-se os pedidos de esclarecimento por parte dos partidos, que dispõem um total de 88 minutos e 30 segundos, o mesmo tempo de que os governantes dispõem para as respostas.
A parte reservada ao debate propriamente dito demora 285 minutos e 30 segundos e pode entrar pelo dia de quinta-feira, no qual decorre ainda o período de encerramento, que demora 108 minutos e 30 segundos.
Tudo somado, são mais de nove horas e 40 minutos, a que acresce a apresentação pelo Governo, que não tem tempos.
Conforme foi decidido pela conferência de líderes, os novos partidos com assento parlamentar Chega, Iniciativa Liberal e Livre vão ter um total de 10 minutos para intervir no debate, divididos por um período de intervenção de abertura de 2 minutos e 30 segundos, mais cinco minutos na fase de debate propriamente dita e novos 2 minutos e 30 segundos para o período de encerramento, num total de 10 minutos, ao longo dos dois dias de discussão.
O programa do Governo que será debatido na Assembleia da República será basicamente o programa eleitoral que o PS aprovou em 20 de julho passado. As poucas diferenças existentes entre os dois documentos resultam sobretudo da recente tentativa de os socialistas aproximarem-se de algumas posições preconizadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.
As referências à reforma da lei eleitoral foram eliminadas (tal como em 2015), nada se menciona sobre uma eventual revisão constitucional e apresentam-se medidas simbólicas como a elevação da idade mínima para a entrada em touradas, a revisão do acordo com Espanha para a regulação dos caudais dos rios internacionais, a antecipação do encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines e garante-se a manutenção do modelo de recrutamento para a administração pública (CRESAP).
Em termos de medidas de caráter social, António Costa colocou como objetivos estratégicos, além do aumento gradual do complemento solidário para idosos, fazer subir o salário mínimo até 750 euros em 2023. E, na sequência de um acordo de política de rendimentos em sede de concertação social, tornar mais competitivos os vencimentos dos jovens e dos quadros qualificados.
No plano financeiro, o Governo promete atualizar todos os anos (pelo menos à taxa de inflação) os salários da administração pública, mas, em simultâneo, também vinca o condicionalismo de Portugal ter de fechar esta nova legislatura com uma dívida de cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda dentro desta mesma linha, o Governo, apesar de prever um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública (com descongelamento de carreiras e atualizações salariais), assume igualmente como meta a manutenção de um saldo primário de 3% (PIB) até 2023.

ACL/PMF // HB
Lusa