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Orçamento de Estado

Associação Portuguesa de Imprensa defende benefícios fiscais para quem comprar jornais

A Associação Portuguesa de Imprensa defende, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, a criação de benefícios em IRS para quem comprar jornais e revistas e em IRC para pequenos anunciantes que publicitem nestes meios.

26 Novembro 2018

A Associação Portuguesa de Imprensa defende, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, a criação de benefícios em IRS para quem comprar jornais e revistas e em IRC para pequenos anunciantes que publicitem nestes meios.
“As nossas propostas têm como principal objectivo incentivar a aquisição de jornais e revistas em qualquer suporte, incentivar a aquisição de publicidade por pequenos anunciantes e responder de forma eficaz ao apelo da Comissão Europeia na luta contra a desinformação e a manipulação jornalística com acções de literacia e de curadoria”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro.
Segundo a Lusa, a associação já se reuniu com os grupos parlamentares, para que haja um “reforço do benefício fiscal para as famílias e pequenos anunciantes com desconto no IRS e IRC, respectivamente”, explicou João Palmeiro.
A associação sugere a inclusão de uma nova alínea para “despesas com a aquisição de publicações periódicas, que permita a dedução à colecta do IRS pelos membros de um agregado familiar”, isto até uma despesa total de 250 euros e sustentada por facturas.
Para os pequenos anunciantes, a associação propõe que, “para determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC, os encargos correspondentes ao investimento em publicidade sejam considerados em 150% do respectivo montante contabilizado como custo do exercício, assim incentivando esse mesmo investimento”.
De acordo com a Lusa, a associação quer quer sejam criadas acções de literacia nas escolas e em universidades seniores, disponibilizando 10 jornais digitais para cada turma.

In: revista Meios & Publicidade